O modelo de desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus e a discussão sobre a segurança jurídica

The study of the Manaus Industrial Hub development model is important for its representativeness for the State of Amazonas and repercussion within the context of the Amazon region. This dissertation reviews this regional promotional policy through several perspectives with the purpose of shedding so...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Pontes, Rosa Oliveira de lattes
Orientador/a: Feitosa, Maria Luíza Pereira de Alencar Mayer
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal da Paraí­ba
Programa: Programa de Pós Graduação em Ciências Jurídicas
Department: ciências Juridicas
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4361
Citação:PONTES, Rosa Oliveira de. O modelo de desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus e a discussão sobre a segurança jurídica. 2011. 327 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2011.
Resumo Português:O estudo do modelo de desenvolvimento do Polo Industrial de Manaus reveste-se de importância pela sua representatividade para o Estado do Amazonas e repercussão no contexto da região Amazônica. A presente dissertação analisa essa política de promoção regional sob várias vertentes com a finalidade de compreender os estágios empreendidos e os mecanismos aplicados na sua evolução, confrontando-os com a segurança jurídica, elemento indispensável no Estado Democrático de Direito. O estudo parte da releitura de teorias que embasaram a evolução conceitual do desenvolvimento, tanto pela ótica interdisciplinar da economia, da história e do direito econômico, priorizando aquelas que direta ou indiretamente influenciaram a base conceitual do Polo Industrial de Manaus e apresentando as novas dimensões, com destaque para a questão da sustentabilidade socioambiental, intrinsecamente aplicável à realidade amazônica. No conjunto, são seqüenciadas as principais fases do desenvolvimento nacional, partindo dos anos trinta do século XX quando o Estado brasileiro passou a adotar estratégias desenvolvimentistas até os dias atuais, ressaltando aspectos políticos e econômicos que interferiram na readequação da proposta original e produziram a sua atual conformação, com breve relato histórico as políticas públicas que se propuseram a interferir no desenvolvimento econômico e industrial do espaço amazônico resultando na criação da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do Polo Industrial de Manaus (PIM). O texto traz reflexões sobre suas principais fases, contradições, entraves e perspectivas e as repercussões decorrentes das alterações normativas em todos os níveis, para ao final promover um estudo dos principais enfoques constitucionais e tributários da questão, com prioridade para o tema da segurança jurídica, perquirindo sobre a sua real existência e eficácia.
Resumo inglês:The study of the Manaus Industrial Hub development model is important for its representativeness for the State of Amazonas and repercussion within the context of the Amazon region. This dissertation reviews this regional promotional policy through several perspectives with the purpose of shedding some light onto performed stages and the mechanisms applied in its evolution, pitching it against the legal security, an indispensable element for a Law-abiding Democratic State. The study starts off from a rereading of the theories underpinning the conceptual evolution of development both from the interdisciplinary standpoint of the economy, the history and of the economic law giving priority to those which directly or indirectly have influenced the conceptual basis of the Manaus Industrial Hub and showing the new dimensions, highlighting the issue of socioenvironmental sustainability, intrinsically applicable to the Amazon reality. As a whole, the main phases of the national development as sequenced starting from the thirties of the XX century the when the Brazilian State began to adopt developmental strategies until these days, emphasizing political and economic aspects, which have interfered in the readequability of the original proposal and have produced its current conformation, with a brief historical description the public policies, which have intended to interfere in the economic and industrial performance of the Amazon space resulting in the creation of the Manaus Free Trade Zone (ZFM) and of the Manaus Industrial Hub (PIM). The text puts forward some reflections on its main phases, contradictions, difficulties and perspectives and the repercussions resulting from the regulatory alterations at all levels, to, at the end, promote a study of the main constitutional and tributary focuses of the issue giving priority to the theme of legal security, probing into its real existence and effectiveness.