Inclusão educacional na exclusão: políticas de renda mínima

Cette étude a eu comme objectif d´analyser l'émergence du concept de l'exclusion dans le monde et au Brésil, de discuter les principales manifestations de l'exclusion au Brésil, pour ensuite réfléchir sur les politiques publiques sociales et éducationnelles des gouvernements de Fernan...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2008
Main Author: Figueirêdo, Maria do Amparo Caetano de lattes
Orientador/a: Richardson, Roberto Jarry lattes
Format: Tese
Language:por
Published: Universidade Federal da Paraí­ba
Programa: Programa de Pós Graduação em Educação
Department: Educação
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4837
Citação:FIGUEIRÊDO, Maria do Amparo Caetano de. Inclusão educacional na exclusão: políticas de renda mínima. 2008. 228 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2008.
Resumo Português:Este estudo teve como objetivo analisar a emergência do conceito de exclusão no mundo e no Brasil, discutir as principais manifestações da exclusão no Brasil, para a partir daí refletir sobre as políticas públicas sociais e educacionais dos governos Fernando Henriques Cardoso- FHC (1995 - 2002) e Luis Inácio Lula da Silva - Lula (2003 - 2005), voltadas para o combate à exclusão das crianças e dos adolescentes dos setores populares. Este estudo foi fundamentado no materialismo histórico dialético, na perspectiva da compreensão do processo histórico em seu dinamismo, provisoriedade e transformação. Através da análise documental, na legislação, normas e escritos diversos, foi possível identificar a origem, evolução e características atuais da exclusão social brasileira, e analisar o papel desempenhado pelos programas sociais e educacionais nesse processo. Nessa perspectiva, nossa tese consiste em demonstrar a inefetividade e ineficácia das políticas de renda mínima na educação. Defendemos que as políticas de renda mínima, superpostas à herança social e econômica de natureza histórica de exclusão no Brasil, não alteram as condições de vida das crianças e dos adolescentes e famílias atendidas, pois as possibilidades de inclusão dessas políticas, tanto na perspectiva social, quanto na educacional, são incompatíveis com as atuais políticas de ajuste neoliberal: Estado mínimo, destituição de direitos sociais e privatizações. Portanto, caso não se implementem políticas mais amplas de combate à exclusão, que procurem mudar a atual estrutura econômica brasileira (políticas de emprego e renda), os programas sociais e educacionais, por exemplo, o Bolsa Escola, o Bolsa Família, não contribuirão para acabar com a exclusão, constituindo-se em um engodo de inclusão. É possível que a curto prazo esse tipo de política possa contribuir com a redução do número de crianças e de adolescentes excluídos do direito à educação. Entretanto, sem os necessários desdobramentos, sem atacar a raiz do problema que é a questão da desigualdade social, trabalho e renda, sem a efetivação de políticas de âmbito estrutural, esse tipo de política tornase apenas uma medida compensatória - uma inclusão na exclusão. Através do estudo concluímos que tanto o governo FHC, quanto o governo Lula, tiveram seus programas sociais e educacionais baseados em discursos democráticos e includentes , quando na prática, foram implementadas ações objetivando dar organicidade à tarefa exigida pelos organismos internacionais para os países subdesenvolvidos e de conter a crise do capital, a partir das políticas de ajuste estrutural e de instituição do Estado mínimo, de destituição dos direitos sociais. Enfim, as políticas de renda mínima de combate à exclusão, mesmo diante de todas essas limitações, são consideradas importantes, pois permitem que as famílias melhorem sua situação de exclusão, como também fortalecem as práticas de acesso e permanência das crianças e dos adolescentes dos setores populares na escola pública. Mas, obviamente, isso não vai mudar o quadro de desigualdade, uma vez que uma ação de combate à pobreza e à exclusão das crianças, adolescentes e famílias deve se pautar na realização de ações que melhorem as condições políticas, econômicas, sociais e educacionais dessas pessoas, na perspectiva da instituição de uma sociedade mais justa e fraterna. Assim, esperamos que este estudo possa ser uma alavanca impulsionadora de debates e ações que contribuam para mudar o trágico perfil da exclusão social e educacional no Brasil.