Globalização e política de cotas para ingresso na educação superior: análise da normativa de direitos humanos e de documentos Internacionais

In this study, quota policy discourses are analyzed, such as affirmative action policies and / or equity, present in the recommendations of international organizations and supranational agencies, which have sought to exert greater influence in shaping public policies for global education (UN, UNESCO...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Araújo, Rafaela Santos Venâncio de lattes
Orientador/a: Borges, Maria Creusa de Araújo lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal da Paraíba
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Department: Educação
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8785
Citação:ARAUJO, Rafaela Santos Venâncio de. Globalização e política de cotas para ingresso na educação superior: análise da normativa de direitos humanos e de documentos Internacionais. 2016. 118p. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
Resumo Português:Nesse estudo, são analisados os discursos sobre políticas de cotas, como políticas de ações afirmativas e/ou equidade, presentes nas recomendações dos organismos internacionais e agências supranacionais, os quais têm buscado exercer maior influência na configuração de políticas públicas para a educação global (ONU, UNESCO e Banco Mundial). Parte-se da ideia que são, sobretudo, os organismos internacionais, como a ONU, através de suas Declarações, Pactos, Convenções e Conferências internacionais, e a UNESCO, através de suas Declarações e Convenções, que têm exercido maior influência no delineamento dos discursos sobre a educação como um direito humano, o qual, para ser efetivamente exercido, pressupõe o combate à discriminação na esfera do ensino, bem como a necessária igualdade nas condições de acesso e permanência dos indivíduos e grupos socialmente discriminados. São utilizadas, como aporte teórico-metodológico, as perspectivas de autores que interpretam sobre os processos de globalização, em suas várias nuances, e sua relação com a educação, além daqueles que discutem a temática da equidade e ações afirmativas/cotas na ótica dos direitos humanos. No contexto de influência internacional, são delineadas as influências globais na configuração do discurso sobre equidade e ações afirmativas, com foco na política de cotas para ingresso na educação superior. Nesse contexto, são examinados a normativa de direitos humanos e documentos internacionais e regionais que versam sobre a matéria. Assim, essa pesquisa se caracteriza como qualitativa, bibliográfica e documental. A pesquisa aponta que as recomendações internacionais pautam-se, de maneira geral, pelos princípios da não-discriminação, da igualdade material e da educação como um direito de todos, cujo acesso ao nível superior baseia-se, sobretudo, no mérito individual. Não obstante a centralidade do mérito como princípio norteador do acesso, a normativa de direitos humanos e os documentos internacionais apontam para a necessidade de adoção de medidas positivas, progressivas, voltadas à democratização do acesso de grupos vulneráveis na educação superior. Uma pauta que, sem dúvidas, enfrenta resistências e contraposições.
Resumo inglês:In this study, quota policy discourses are analyzed, such as affirmative action policies and / or equity, present in the recommendations of international organizations and supranational agencies, which have sought to exert greater influence in shaping public policies for global education (UN, UNESCO and World Bank). International organizations, such as the UN, through its International Declarations, Covenants, Conventions and Conferences, and UNESCO, through its Declarations and Conventions, have been more influential in the design of speeches on education as a human right, which, in order to be effectively exercised, presupposes the fight against discrimination in the field of education, as well as the necessary equality in the conditions of access and permanence of socially discriminated individuals and groups. The perspectives of authors who interpret the processes of globalization in their various nuances and their relationship with education are used as a theoretical and methodological contribution, in addition to those that discuss the theme of equity and affirmative action / quotas in the view of human rights. In the context of international influence, the global influences in the configuration of the discourse on equity and affirmative actions are outlined, focusing on the policy of quotas for entry into higher education. In this context, the human rights legislation and international and regional documents dealing with this matter are examined. Thus, this study is characterized as a qualitative, bibliographic and documentary research. The research points out that international recommendations are guided, in general, by the principles of nondiscrimination, material equality and education as a right of all, whose access to the higher level is based, above all, on individual merit. Despite the centrality of merit as a guiding principle of access, human rights law and international documents point to the need to adopt positive, progressive measures aimed at democratizing the access of vulnerable groups to higher education. A pattern that undoubtedly faces resistance and opposition.