Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania

The global scenario, in recent times, has been reflecting economic and political changes that alter the way how the most diverse social and political agents interact. The need for expansion of the democracy, increasingly accentuated, in the search for the incorporation of social actors in political...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2013
Main Author: Barbosa, Carolina de Brito lattes
Orientador/a: Coutinho, Ana Luisa Celino lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal da Paraí­ba
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas
Department: Ciências Jurídicas
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4397
Citação:BARBOSA, Carolina de Brito. Orçamento democrático: implicações e repercussões no incremento da cidadania. 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em ciências Juridicas) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2013.
Resumo Português:O cenário global, nos últimos tempos, vem refletindo mudanças econômicas e políticas que alteram a maneira como interagem os mais diversos agentes sociais e políticos. A necessidade de ampliação da democracia, na busca cada vez mais acentuada da incorporação dos atores sociais aos processos políticos, legitimada não apenas pelo voto formal, mas numa relação real com a vontade popular, confere destaque à democracia participativa. Estudos têm enfatizado que essa prática pode ser considerada método eficaz no resgate e prática da cidadania, a partir da ampliação de relação existente entre Estado e sociedade civil, fortalecendo o Estado Democrático de Direito. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil começou a se relacionar com novas formas de participação nas decisões políticas. Este novo modelo democrático desenvolve práticas participativas, a exemplo do orçamento democrático, instrumento que se propõe a democratizar os espaços públicos, valorizando a participação, pela concessão ao cidadão da oportunidade de opinar, debater e deliberar sobre matérias inerentes as despesas públicas. De tal modo, a experiência da gestão participativa, a partir da instituição do orçamento democrático e sua contribuição enquanto elemento propulsor da cidadania, constitui o nosso objeto de estudo. Este trabalho tem como objetivo contribuir com as discussões realizadas sobre participação popular e a efetivação da cidadania, a partir da apropriação dos mecanismos de funcionamento do Estado pelos atores da sociedade civil, abordando temas referentes à cidadania, participação popular e orçamento democrático. A hipótese é fundamentada na contribuição que o orçamento democrático possui na ampliação da cidadania de parcelas dos munícipes que participam desse processo, estimulando os aprendizados dos atores sociais a partir da inserção em espaços de participação social, como o orçamento democrático, colaborando com a concretização de uma cidadania mais ativa e participativa. Para o desenvolvimento da pesquisa, fez-se uso da metodologia qualitativa, e, como técnica de pesquisa, fez-se uso da pesquisa bibliográfica. Esse estudo procura refletir sobre a possibilidade de o orçamento democrático resgatar a efetividade da democracia, retomando o conceito de cidadania e soberania popular, pautado na ideia de participação dos cidadãos nos assuntos de interesse da coletividade.
Resumo inglês:The global scenario, in recent times, has been reflecting economic and political changes that alter the way how the most diverse social and political agents interact. The need for expansion of the democracy, increasingly accentuated, in the search for the incorporation of social actors in political processes, legitimized not only by formal vote, but also in a real relationship with the popular will, gives emphasis to participatory democracy. Studies have emphasized that this practice can be considered as an effective method to rescue and practice of citizenship, from the expansion of the existing relationship between State and civil society, strengthening the Democratic State of Law. Since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, Brazil began to deal with new forms of participation in political decisions. This new democratic model develops participatory practices, such as the democratic budget - a tool that aims to democratize public spaces, valorizing the participation, by granting the citizen the opportunity to opine, debate and deliberate on matters relating to public expenditures. In this way, the experience of participatory management, from the institution of the democratic budget and its contribution while propelling element of citizenship, is the object of our study. This work aims to contribute to the discussions on popular participation and effectuation of the citizenship, from the appropriation of the operating mechanisms of the State by the actors of the civil society, addressing issues regarding citizenship, popular participation and democratic budget. The hypothesis is based on the contribution that the democratic budget has to the expansion of the citizenship of portions of citizens that participate in this process, stimulating the social actors learning, from the insertion in spaces of social participation, as the democratic budget, collaborating with the realization of a more active and participatory citizenship. For the development of the research, it was used the qualitative methodology, and as a research technique, it was used the bibliographic research. This study seeks to reflect on the possibility of the democratic budget rescue the effectiveness of democracy, returning to the concept of citizenship and popular sovereignty, based on the idea of citizen participation in the affairs of community s interest.