Os significados político-institucionais do uso do veto na relação Executivo-Legislativo em Pelotas (RS) no período 2001-2008

This work has as its main purpose identifying the political-institutional meanings that the veto usage by the Mayor of Pelotas (RS) acquired for the relationship between the Executive and Legislative powers in a period of time between 2001 and 2008. As a secondary plan, it aims at finding behavioral...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Hetsper, Rafael Vargas
Orientador/a: Barreto, Alvaro Augusto de Borba
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Pelotas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Department: Instituto de Sociologia e Política
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/ri/1593
Citação:HETSPER, Rafael Vargas. Os significados político-institucionais do uso do veto na relação Executivo-Legislativo em Pelotas (RS) no período 2001-2008. 2011. 158 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Huamnas) - Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2011.
Resumo Português:Este trabalho tem por objetivo principal identificar os significados políticoinstitucionais que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas (RS) adquiriu para as relações entre os poderes Executivo e Legislativo no corte temporal compreendido entre os anos de 2001 a 2008. Como desígnio secundário, almeja encontrar alterações comportamentais no padrão de relacionamento entre os poderes locais quando da sucessão da gestão de Fernando Marroni (PT) (2001-04) pela de Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior (PP) (2005-08). Metodologicamente, toma como objeto primário de análise todos os projetos de lei que, uma vez aprovados pela Câmara de Vereadores e encaminhados para deliberação executiva no período 2001-2008, poderiam vir a ser vetados pelo Prefeito municipal, e elege como variáveis analíticas fatores relacionados tanto ao veto em si (tipo, motivação apresentada pelo Executivo e resultado da apreciação), como correlatos à natureza e à tramitação dos projetos de lei (autoria, matéria, apreciação em regime de urgência, incorporação de emendas ao projeto inicial e tempo de tramitação), e a influência do Executivo sobre o processo legislativo (tempo de mandato do Prefeito e apoio da coalizão de governo). O resultado da análise multidimensional dos 64 vetos ocorridos no período (de um total de 950 projetos de lei identificados) mostra, de modo coerente às interpretações correntes na Ciência Política nacional, que o uso do veto pelo Prefeito de Pelotas no período 2001-2008 significou o tipo de relacionamento estabelecido entre os poderes locais, o qual foi de conflito moderado no período 2001-2008, e de maior conflitividade no Governo 2001-04 em comparação com o Governo 2005-08.
Resumo inglês:This work has as its main purpose identifying the political-institutional meanings that the veto usage by the Mayor of Pelotas (RS) acquired for the relationship between the Executive and Legislative powers in a period of time between 2001 and 2008. As a secondary plan, it aims at finding behavioral changes in the relationship standard between the local powers when there was the change from Fernando Marroni s government (PT) (2001-04) to Bernardo de Souza (PPS)/Fetter Júnior s government (PP) (2005-08). Methodologically, it uses as its primary analysis object all the bills that, once approved by the City Council and then sent for executive deliberation in the period 2001-2008, could be vetoed by the City Mayor, and it elects as analytical variables factors related to the veto itself (type, motivation presented by the Executive power and appreciation result), as well as correlated to nature and the processing of bills (authorship, theme, urgent appreciation, incorporation of amendments to the initial project and processing time), and the influence of the Executive power on the legislative process (term of office of the Mayor and support of coalition government). The result of the multidimensional analysis of the 64 vetoes which occurred in the period (from a total of 950 identified bills) shows, in a coherent way, the present interpretations in the national Political Science, that the usage of veto by the Mayor of Pelotas in the period 2001-2008 meant the type of relationship developed between the local powers, which was of moderate conflict in the period 2001-2008, and of higher conflictive relation in the 2001-04 Government in comparison to the 2005-08 Government.