O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética

The progress of a nation is closely linked to the energy supply that it has to develop its economic capabilities. The dependence of contemporary society for energy requires the continued expansion of the use of renewable energy, and implies coordinated action of the Democratic State in the delimitat...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2011
Main Author: Dantas, Daniel Ramos
Orientador/a: Mendonça, Fabiano André de Souza
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Department: Constituição e Garantias de Direitos
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13926
Citação:DANTAS, Daniel Ramos. O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética. 2011. 185 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2011.
Resumo Português:O progresso de uma nação está intimamente ligado à oferta energética que essa dispõe para o desenvolvimento de suas capacidades econômicas. A dependência da sociedade contemporânea por energia obriga a expansão contínua da utilização das fontes energéticas, e pressupõe uma ação coordenada do Estado na delimitação democrática dos melhores caminhos para a plena utilização da matriz energética. Em períodos de desenvolvimento acelerado, os países necessitam de um incremento da oferta energética superior aos períodos de crescimento econômico regular. A demanda energética gerada pela condição brasileira de país emergente revela a necessidade da expansão ordenada da oferta energética. De modo inverso, a falta de planejamento energético efetivamente paralisa um país e gera prejuízos incalculáveis no desenvolvimento socioeconômico nacional. A Constituição Cidadã abandonou a noção de desenvolvimento atrelada ao simples incremento do produto interno bruto. O respeito ao meio ambiente, à soberania, ao desenvolvimento nacional, e especialmente a oferta constante e crescente de energia, favorece o progresso dos agentes econômicos nacionais, e debela o simples incremento contábil na expansão da oferta energética. A principiologia constitucional condiciona a utilização racional das potencialidades energéticas, na garantia do adequado suprimento para todo o território nacional. É o Ministério das Minas e Energia, por meio de suas repartições, autarquias, empresas e agências, que estabelece e formula as políticas e diretrizes energéticas do Brasil, tendo papel de destaque no planejamento energético nacional. O desenvolvimento nacional é potencializado pela boa atuação dos órgãos estatais responsáveis pelo planejamento do setor energético
Resumo inglês:The progress of a nation is closely linked to the energy supply that it has to develop its economic capabilities. The dependence of contemporary society for energy requires the continued expansion of the use of renewable energy, and implies coordinated action of the Democratic State in the delimitation of the best ways to make full use of energy. In periods of rapid development, countries need an increment of energy supplies superior to those of periods of regular economic growth. Energy demand generated by the condition of Brazil as an emerging country reveals the need for orderly expansion of energy supply. In reverse, lack of energy planning effectively paralyzes a country and generates incalculable losses in national socioeconomic development. The Brazilian Constitution abandoned the notion of development tied to the simple increase in the gross domestic product. The respect for the environment, sovereignty, national development, and especially the constant and growing supply of energy, promotes the advancement of national economic agents, and quenches the simple accounting increase in energy supply. Constitutional principles condition the rational use of energy potentials, in ensuring adequate supply of energy for the entire national territory. The Brazilian Ministry of Mines and Energy, through its agencies, government offices and companies, establishes and formulates policies and guidelines for energy in Brazil, playing an important role in national energy planning. National development is enhanced by the good performance of the state agencies responsible for planning the energy sector