O presidencialismo de coalizão diante do patrimonialismo e do contrato social da redemocratização

O objetivo da presente Dissertação de Mestrado é analisar o presidencialismo tendo em vista a promoção de estabilidade ou de instabilidade no processo decisório ou na implementação da agenda política. A discussão em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coalizão e dos princip...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2018
Main Author: Freitas, João Paulo Ocke de
Format: Dissertação
Language:por
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS
Assuntos em Português:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24851
Citação:FREITAS, João Paulo Ocke de. O presidencialismo de coalizão diante do patrimonialismo e do contrato social da redemocratização. 2018. 142f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
Resumo Português:O objetivo da presente Dissertação de Mestrado é analisar o presidencialismo tendo em vista a promoção de estabilidade ou de instabilidade no processo decisório ou na implementação da agenda política. A discussão em torno das pesquisas desenvolvidas sobre o presidencialismo de coalizão e dos principais argumentos concernentes a esse tema é confrontada com os progressos sociais e econômicos verificados após a promulgação da Constituição de 1988. Esses relevantes avanços sociais e econômicos são uma expressão do contrato social da redemocratização, cujo termo inicial foi estabelecido pela Constituição de 1988 e incrementado, com maior ou menor ênfase, desde então, pelos governos, com base nas regras do conjunto das instituições sociais, políticas e econômicas. Os avanços alcançados no contexto do presidencialismo de coalizão não ocorreram sem que barreiras de natureza ideológica, legal e política tivessem que ser superadas. Entre tais obstáculos destacam-se as práticas patrimonialistas, de longa tradição no Brasil. O patrimonialismo é um conceito que mantém a sua força, validade e eficácia operacional e, por isso, pode ser contemporaneamente confrontado com o potencial de governabilidade sob o presidencialismo de coalizão. Disso decorre que as instituições políticas e econômicas podem ser analisadas sob a perspectiva do patrimonialismo como ponto de partida para a determinação do grau de inclusão social que essas mesmas instituições são capazes de promover. Esta pesquisa adota a perspectiva do desenho institucional do presidencialismo de coalizão, notadamente do processo decisório e não apenas a do seu arcabouço formal e legal e confronta a mecânica do presidencialismo de coalizão com o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Não é possível afirmar que o presidencialismo de coalizão degrade a democracia e que contribua para a depredação da cidadania por parte dos agentes públicos e privados. O presidencialismo de coalizão promove o compartilhamento de poder entre o Executivo, o Legislativo, os demais órgãos políticos e a sociedade civil organizada, admite a atuação mediadora do Poder Judiciário, viabiliza mecanismos para evitar o arbítrio do Executivo e é dotado de mecanismos capazes de gerar condições para o incremento do contrato social da redemocratização e para o aprimoramento das instituições políticas e econômicas inclusivas.
The purpose of this Dissertation is to analyze coalitional presidentialism in view of to promoting stability or instability in the decision-making process or in the implementation of the political agenda. The discussion around the research on coalitional presidentialism and the main arguments concerning this issue is confronted with the social and economic progress made after the promulgation of the Constitution of 1988. These important social and economic advances are an expression of the social contract of redemocratization, whose initial term was established by the 1988 Constitution and increased, with greater or less emphasis, by governments, based on the rules of the set of social, political and economic institutions. The advances achieved in the context of coalitional presidentialism did not occur without ideological, legal and political barriers having to be overcome. Among these obstacles stand out patrimonialist practices, with a long tradition in Brazil. Patrimonialism is a concept that maintains its strength, validity and operational effectiveness and, therefore, can be contemporaneously confronted with the potential for governance under the coalitional presidentialism. From this it follows that political and economic institutions can be analyzed from the perspective of patrimonialism as a starting point for determining the degree of social inclusion that these same institutions can promote. This research considers the institutional design perspective of coalitional presidentialism, notably the decision-making process and not only its formal and legal framework, and confronts the mechanics of coalitional presidentialism with the impeachment process of President Dilma Rousseff. The governance category is instrumentalized to analyze how the Executive, the Legislative and the parties are constituted as decisive political actors in the process of forming the coalition and exerting influence in the political arena. It is not possible to say that coalitional presidentialism degrades democracy and contributes to the depredation of citizenship by public and private actors. Coalitional presidentialism promotes the sharing of power between the Executive, the Legislative, other political bodies and organized civil society, admits the mediating role of the Judiciary, makes possible mechanisms to avoid the dominance of the Executive and is endowed with mechanisms capable of generating conditions for the increase of the contract social of redemocratization and for the improvement of inclusive political and economic institutions.