A função socioambiental da propriedade industrial e o estímulo ao desenvolvimento sustentável: uma análise a partir da experiência obtida com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes

The present days have surfaced increasingly the environmental problem, forcing the adoption of a change of perspective, which it come influencing inclusive the scope of innovations. With effect, it has deserved featured the inventions that are proposed to develop any technique or process that contri...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2018
Main Author: Camargo, Michele Machado Segala lattes
Orientador/a: Gregori, Isabel Crhistine Silva de lattes
Banca: Nascimento, Valéria Ribas do lattes, Schonardie, Elenise Felzke lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.ufsm.br/handle/1/18614
Resumo Português:Os dias atuais têm aflorado cada vez mais a problemática ambiental, forçando a adoção de uma mudança de perspectiva, a qual vem influenciando inclusive o âmbito das inovações. Com efeito, tem merecido destaque os inventos que se propõem a desenvolver alguma técnica ou processo que contribua para o meio ambiente. Uma vez que intimamente relacionada às inovações tecnológicas, a Propriedade Industrial tem sido igualmente impactada por essa mudança, sendo obrigada a assumir novas configurações, de modo que, além de consistir em uma importante ferramenta para alavancar o desenvolvimento nacional, também tem de se revestir de uma finalidade socioambiental. Nesse sentido, questiona-se em que medida a Propriedade Industrial, por meio do instituto das patentes, pode se mostrar um mecanismo apto a contribuir para um desenvolvimento sustentável. Para se alcançar respostas a esse questionamento, parte-se do exemplo observado com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes, que vigorou no país até o ano de 2016. A metodologia adotada parte do trinômio: Teoria de Base ou Abordagem, Procedimento e Técnica. Como Teoria de Base optou-se por uma abordagem sistêmico-complexa, ancorando-se nos aportes fornecidos por Fritjof Capra e Edgar Morin. Como método de procedimento utiliza-se da pesquisa bibliográfica e da análise documental e como técnicas de pesquisa elegeu-se a elaboração de fichamentos e resumos. A pesquisa foi dividida em três capítulos, cada qual com mais três subdivisões. O primeiro deles dedica-se a compreender as perspectivas que a Propriedade Industrial tem a oferecer para o desenvolvimento, analisando, desde as plúrimas dimensões de desenvolvimento, até os impactos que o sistema internacional da Propriedade Intelectual exerce sobre o desenvolvimento nacional. O segundo traz uma reflexão sobre a transposição da função socioambiental da propriedade tradicional à Propriedade Industrial, perpassando pelas noções introduzidas pela Economia Verde. Por fim, o último capítulo aborda as possibilidades de aproximação entre desenvolvimento e sustentabilidade por meio da patenteabilidade de tecnologias verdes, contemplando uma análise sobre os resultados obtidos com o Programa Brasileiro de Patentes Verdes. Por meio do trabalho de pesquisa realizado chegou-se ao entendimento de que o instituto das patentes pode sim contribuir, ainda que indiretamente, para um desenvolvimento sustentável, sobretudo após os resultados positivos observados com o Programa Patentes Verdes.
Resumo inglês:The present days have surfaced increasingly the environmental problem, forcing the adoption of a change of perspective, which it come influencing inclusive the scope of innovations. With effect, it has deserved featured the inventions that are proposed to develop any technique or process that contributes to the environment. Since it inly relational to technological innovations, Industrial Property has also been impacted by this change, being forced to assume new configurations, so that, besides constituting an important tool to leverage national development, it must also have a socio-environmental purpose. In this sense, one questioned to what extent the industrial property, through the Patent Office, can one present a fit mechanism to contribute to sustainable development. In order to obtain answers to this question, one started of the observed example with the Brazilian Green Patents Program, which was in place in Brazil until 2016. The methodology adopted is based on the following trinomial: Basic Theory or Approach, Procedure and Technique. As a basis theory, one opted for a systemic-complex approach, anchoring itself in the contributions provided by Fritjof Capra and Edgar Morin. As a method of use, one utilized of the bibliographic research and the documentary analysis, and as techniques of research, one elected drafting files and summaries.The research was divided into three chapters, each with three further subdivisions. The first of them, one dedicated to understanding the perspectives that Industrial Property has to offer for development, analyzing, from the plentiful dimensions of development, to the impacts that the international system of Intellectual Property exerts on national development. The second fetch a reflection about transposition of the socio-environmental function of traditional property to Industrial Property, permeating the notions introduced by the Green Economy. Finally, the last chapter discusses the possibilities of approaching development and sustainability through the patentability of green technologies, including an analysis about results obtained with the Brazilian Green Patents Program. By means of research work accomplished, one achieved to understood of that the patent institute can contribute, even indirectly, to a sustainable development, above all after the positive results observed with the Green Patents Program.