Participação popular: o papel da internet e a possibilidade de reconstrução democrática deliberativa do direito à educação

Faced with the globalization of cultures and bringing citizens closer contact with different parts of the globe, the need more and more actively participate in individual's in political discussions of his country to realize their citizenship and thus ensure the effectiveness of their rights of...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2017
Main Author: Pereira, Marília do Nascimento lattes
Orientador/a: Nascimento, Valéria Ribas do lattes
Banca: Bedin, Gilmar Antonio lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direito
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
Online Access:http://repositorio.ufsm.br/handle/1/17884
Resumo Português:Diante da mundialização das culturas e a aproximação dos cidadãos em contato com diversas partes do globo, surge a necessidade, cada vez mais presente, do indivíduo participar ativamente das discussões políticas do seu país para concretizar sua cidadania e assim garantir a efetividade dos seus direitos de participação popular. Desse modo, frente à emergência da sociedade da informação, surgem diversos cenários que possibilitam a implementação de práticas cidadãs aliadas aos meios digitais, a exemplo de manifestações sociais que incluem as tecnologias de informação e comunicação como articuladoras e que possibilitam maior vazão ao direito à cidadania, e também de portais que implicam em uma interatividade do cidadão na propositura e impulsionamento de temas legislativos, em especial do direito à educação e suas particularidades, como no caso do portal e-Cidadania (ligado ao Senado Federal) e do site Avaaz. Nesse cenário, o principal objetivo da pesquisa é verificar se a participação se faz presente, podendo-se revelar extremamente significativa inclusive no que tange a reconstrução da democracia, implicando em maiores níveis de participação popular e, portanto, um amadurecimento da recente democracia brasileira. Para tanto, a metodologia utilizada é a fenomenologia, fazendo-se uso de uma vertente hermenêutica. Além disso, são utilizados os métodos de procedimento monográfico e funcionalista, como base de análise para reconhecer os casos de participação nos sites elencados diante do tema do direito à educação. Referente à técnica, utiliza-se de uma observação sistemática não participativa das consultas públicas, com figuras, fichamentos e aprofundamento doutrinário. A teoria de base que orienta esse estudo é a hermenêutica, que guia as leituras das obras de Roberto Gargarella, Carlos Santiago Nino e Jurgen Habermas sobre democracia deliberativa, além de Perez Luño e Piere Levy sobre as nuances digitais da cidadania. A divisão do trabalho se dá em dois tópicos, priorizando no primeiro, um suporte doutrinário e estrutural das categorias de análise de participação e de democracia, para no segundo momento trazer as observações nos sites da inserção do cidadão como parte de um processo deliberativo que implica em (im)possíveis normas sobre educação no ordenamento jurídico brasileiro.
Resumo inglês:Faced with the globalization of cultures and bringing citizens closer contact with different parts of the globe, the need more and more actively participate in individual's in political discussions of his country to realize their citizenship and thus ensure the effectiveness of their rights of popular participation, it becomes irrefutable. Thus, front of the emergence of the information society there are several scenarios that enable the implementation of citizens allies to digital media practices, such as social events that include information and communication technologies as a coordinating and enabling greater flow to the right to citizenship, and also portals that imply a interactivity of citizens in filing and thrust of legislative issues, in particular the right to education and its features, such as the portal e-Citizenship (on the Senate) and the Avaaz site. In this scenario the main objective of the research is to verify that deliberation is present and can be extremely significant even reveal regarding the reconstruction of democracy, resulting in higher levels of popular participation and thus a maturing of the recent Brazilian democracy. Therefore, the methodology used is the phenomenology, is making use of a hermeneutic aspect. In addition, use is made of the methods of monographic procedure and functionalist, as an analytical basis for recognizing cases of participation in sites listed on the right of the topic to education. Regarding the technique is used in a non-participatory systematic observation of public consultations, with tables, fichamentos and doctrinal deepening. The basic theory that guides the study is hermeneutics, with the works of Roberto Gargarella, Carlos Santiago Nino and Jurgen Habermas on deliberative democracy beyond, Perez Luño and Piere Levy on digital nuances of citizenship. The division of labor occurs in two topics, focusing at first a doctrinal and structural support of the analysis categories of participation and democracy, for the second time to bring the observations in the citizen insertion sites as part of a deliberative process that implies possible standards of education in the Brazilian legal system.