I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social: limites e potencialidades na utilização de um desenho institucional participativo

As instituições participativas já não são mais novidade no arcabouço da administração pública brasileira, tendo em vista sua institucionalidade conferida pela Constituição Federal de 1988. Utilizadas como meios importantes na promoção do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e apresentando uma fort...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Cunha, Fábio Simão da lattes
Orientador/a: Oliveira, Adriel Rodrigues de
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Published: Universidade Federal de Viçosa
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Utilizadas como meios importantes na promoção do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e apresentando uma forte expansão na última década, as instituições participativas passaram a motivar, cada vez mais, estudos sobre o ambiente nos quais atuam, como foram constituídas, quais seus efeitos sobre a gestão de políticas públicas, entre outras questões. Por época dos 30 anos da promulgação da Carta de 1988, vários autores apontam ainda não haver consenso sobre os reais efeitos destas instituições sobre a gestão pública e sobre a sociedade. Diante desta proposição, objetivou-se com este estudo, identificar o desenho institucional, a natureza da participação e os principais resultados decorrentes da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) a fim de refletir a respeito dos limites e potencialidades do processo participativo enquanto espaço de debate sobre Transparência e Controle Social. O referencial no qual se ampara este trabalho envolve às diversas noções sobre participação, instituições participativas e sobre a teoria democrática. Como procedimentos metodológicos, o estudo se caracteriza como qualitativo e com orientação descritiva. O método utilizado compreende o Estudo de Caso, realizado mediante a coleta de dados sobre a CONSOCIAL em bases como a Secretária-geral da Presidência da República (SGPR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e entrevistas com a comissão organizadora da conferência. O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. De modo geral, pretendeu-se contribuir a partir deste trabalho, para a geração de conhecimento sobre o funcionamento e gestão das Instituições Participativas (IPs), especificamente, as conferências nacionais, buscando para revelar os limites e contradições destes processos participativos no que tange à interação entre Estado e Sociedade Civil. Os resultados confirmam a necessidade de democratizar a estrutura institucional do Estado para acolher as demandas da sociedade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil visando a atuação no controle social e na influência aos atores políticos para que ajam de forma responsiva.Participatory institutions are no longer new in the framework of the Brazilian government, given its institutional conferred by the Federal Constitution of 1988. Used as an important means to promote dialogue between state and civil society and presenting a strong growth in the last decade, participatory institutions have to motivate, increasingly, studies on the environment in which they operate, how they were formed, what its effects on the management of public policies, among other issues. By the time of the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, several authors point there is still no consensus on the actual impact of these institutions on public administration and society. Faced with this proposition, aimed this study was to identify the institutional design, the nature of participation and the main results of the First National Conference on Transparency and Social Control (CONSOCIAL) to reflect on the limits and potential of participatory process while debate space on Transparency and Social Control. The framework in which sustains this work involves the various notions of participation, participatory institutions and democratic theory. As methodological procedures, the study is characterized as qualitative and descriptive guidance. The method comprises the Case Study, conducted by collecting data on CONSOCIAL on bases as the Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR), the Controladoria-Geral da União (CGU) and interviews with the organizing committee of the conference. The treatment of the information obtained was done by content analysis. Overall, it was intended to contribute from this work, for the generation of knowledge about the functioning and management of the Participatory Institutions (PIs), specifically, national conferences, seeking to reveal the limits and contradictions of these participatory processes regarding the interaction between state and civil society. The results confirm the need to democratize the state's institutional structure to accommodate the demands of society and the strengthening of civil society organizations aimed at performance in social control and influence the political actors to act responsively form.Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T13:30:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5)Made available in DSpace on 2016-09-16T13:30:14Z (GMT). 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