A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional : aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSUL

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2019.

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2019
Main Author: Reja Sánchez, Pablo
Orientador/a: Silveira, Paulo Burnier da
Format: Tese
Language:por
Online Access:http://repositorio.unb.br/handle/10482/35701
Citação:REJA SÁNCHEZ, Pablo. A unificação do marco regulatório da cabotagem como instrumento de integração econômica regional: aspectos comparados e perspectivas para o MERCOSUL. 2019. 306 f., il. Tese (Doutorado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo Português:O presente trabalho visa a demonstrar que a unificação do marco regulatório da cabotagem constitui um importante instrumento de integração econômica regional, considerando o seu suporte teórico e algumas experiências comparadas bem-sucedidas. Diante desse contexto, a abordagem do trabalho é feita em três etapas. Inicialmente, analisa-se a regulação baseada em incentivos como ancoragem teórica para fundamentar a modelagem regulatória defendida. Em seguida, são examinadas diversas experiências regionais em método comparativo, dentre as quais se destaca a experiência regional europeia, como forma de avaliar como a parte teórica tem sido aplicada na prática por diversos países. Por fim, são exploradas as perspectivas para um marco regulatório único de cabotagem no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), incluindo os desafios de diferentes ordens para sua eventual adoção na América do Sul. O trabalho encerra-se com considerações finais que evidenciam a necessidade de identificar incentivos capazes de melhorar a eficiência nos transportes, considerando que a estruturação unificada das políticas de cabotagem não coincide com uma agenda de liberalização, visto que aquela está relacionada com a criação de estruturas de transporte interconectadas, a priorização de vias de transporte mais eficientes e sustentáveis, a simplificação burocrática, os incentivos econômicos e tarifários, entre outras medidas.