O controle migratório realizado pelo Departamento de Polícia Federal e a livre circulação de cidadãos do Mercosul

Dissertação apresentada à banca examinadora do Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, linha de pesquisa “Integração, Estado e Sociedade”. Orientador: Prof. Dr. Fabrício Pereira da Silva.

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2016
Main Author: Kyosen, Renato Obikawa
Orientador/a: Silva, Fabricio Pereira da
Format: Dissertação
Language:por
Assuntos em Portugês:
Online Access:http://dspace.unila.edu.br/123456789/675
Citação:KYOSEN, Renato Obikawa. O controle migratório realizado pelo Departamento de Polícia Federal e a livre circulação de pessoas do Mercosul. 143p. Dissertação de Mestrado (Programa de Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, linha de pesquisa, Integração, Estado e Sociedade). Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), Foz do Iguaçu, PR, 2016..
Resumo Português:A Polícia Federal do Brasil possui um histórico de repressão política e de rechaço a valores democráticos. Forjada e desenvolvida em contextos autoritários, caracterizada por seu autarquismo e desconfiança generalizada, seria possível indagar se a Polícia Federal brasileira teria algum protagonismo nos fins visados pelo MERCOSUL. Como projeto de integração sul-americana, não apenas econômica, mas também cultural e social, o Mercosul almeja que seja implementada uma política de livre circulação de pessoas na sua região. Nas rotinas vigentes na Polícia Federal, costuma-se submeter a um regime de suspeição os cidadãos estrangeiros como um todo. No entanto, diante das tratativas regionais firmadas para viabilizar uma livre circulação no espaço mercosulino, seria possível analisar se a atuação da Polícia Federal brasileira auxiliaria na consecução desse ensejo regional de suma relevância para a integração desejada.