A dialética estado-direitos humanos: limites e possibilidades

State and human rights keep close connection between them. The many contemporary state forms agree with the speech of protection of these rights, but the State itself is today its main violator. The contemporary age is heiress of the legal and policitical thought of enlightened modernity, in special...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2008
Main Author: Araújo, Ana Carolina Monte Procópio de lattes
Orientador/a: Solon, Ari Marcelo lattes
Banca: Mascaro, Alysson Leandro Barbate lattes, Naves, Márcio Bilharinho lattes
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade Presbiteriana Mackenzie
Programa: Direito Político e Econômico
Department: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Áreas de Conhecimento:
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description State and human rights keep close connection between them. The many contemporary state forms agree with the speech of protection of these rights, but the State itself is today its main violator. The contemporary age is heiress of the legal and policitical thought of enlightened modernity, in special of its positivist source. Capitalistic social inequality, disguised by only formal equality, reproduces a process of reification of the human being, equalized to mere merchandise. In this context, human rights represent a form of resistance to the system but the mere defense of rights already established, or the search of new rights, shall not lead to lose of sight the amplest and estructural horizon of search of efective equality. Today the fight is to hinder the human rights retrocession, but always inside the limits of State power that, removed the mystifying veil of the supposedly neutral institucionality, it is the power of the ruling classes. In a future social context, not divided in classes and characterized for an equalitarian social experience, the expression human rights will sound as an old and exceeded eccentricity, meaningless, therefore its enjoyment will be daily and truly universal.
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