Limites do direito de greve

Questa ricerca si propone di analizzare il fenomeno dello sciopero sotto il suo aspetto di fatto sociale attualmente riconosciuto dagli ordinamenti giuridici come un diritto che garantisce ai lavoratori di difendere i loro interessi. Tuttavia non è un diritto assoluto, ma un diritto che deve essere...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2013
Main Author: Juliana Tavares Pegorer
Orientador/a: Walküre Lopes Ribeiro da Silva
Banca: Ari Possidonio Beltran, Tulio de Oliveira Massoni
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade de São Paulo
Programa: Direito
Assuntos em Português:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-23112016-090148/
Resumo Português:A presente pesquisa visa a analisar o fenômeno da greve sob seu aspecto de fato social atualmente reconhecido pelos ordenamentos jurídicos como um direito que assegura aos trabalhadores a defesa de seus interesses. Contudo não se trata de um direito absoluto, mas de um direito que deve ser exercido com a observância de limites previstos pelo próprio ordenamento. O tratamento desse tema é divido em quatro partes. Primeiramente analisamos o fenômeno da greve, especialmente quanto às suas repercussões no mundo jurídico, o que abrange a discussão doutrinária acerca de conceitos, natureza jurídica e titularidade do direito de greve, bem como sua distinção com outras figuras próximas. Em seguida, recorremos ao estudo da teoria do abuso do direito, amplamente desenvolvida pelos civilistas, para tratarmos das questões relativas aos limites dos direitos, e assim procedermos à análise dos limites do direito de greve, com enfoque especial na doutrina da Organização Internacional do Trabalho e legislação brasileira. Finalmente, na quarta parte, examinamos as respostas dos ordenamentos jurídicos quando violados os limites do direito de greve.