Livre-arbítrio e culpabilidade: a responsabilização penal em face das contribuições da neurociência

O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações, na estrutura de imputação penal, das recentes pesquisas em neurociência voltadas a investigar os processos de formação da vontade no cérebro humano. Considerando-se que, dos resultados de experimentos acerca do funcionamento do sistema nerv...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2015
Main Author: Thales Cavalcanti Coelho
Orientador/a: Victor Gabriel de Oliveira Rodriguez
Banca: Antonio Carlos da Ponte, Renato de Mello Jorge Silveira
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade de São Paulo
Programa: Direito
Assuntos em Português:
Assuntos em Inglês:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-06092016-154548/
Resumo Português:O presente estudo tem por objetivo analisar as implicações, na estrutura de imputação penal, das recentes pesquisas em neurociência voltadas a investigar os processos de formação da vontade no cérebro humano. Considerando-se que, dos resultados de experimentos acerca do funcionamento do sistema nervoso central, alguns pesquisadores têm interpretado que as condutas humanas são desencadeadas a partir de processos determinísticos, e não originadas da vontade livre do indivíduo, busca-se verificar de que maneira tais conclusões impactam a responsabilidade penal, notadamente no que diz respeito à culpabilidade, uma vez que sua concepção tradicional e consolidada está fundamentada fortemente na ideia de livre-arbítrio. Com esse escopo, valendo-se do método teórico-bibliográfico, o trabalho se desenvolve em três grandes etapas. Assim, primeiramente, visa-se compreender a relação entre culpabilidade e livre-arbítrio, inicialmente expondo-se de que maneira o primeiro conceito arrogou o segundo como pressuposto no decorrer de seu desenvolvimento epistemológico, para tornar possível, depois de realizada uma análise das razões da consolidação - e da posterior crise - de sua concepção normativa no pensamento penal, examinar quais são (e se são firmes e coerentes) as alternativas teóricas a esse conceito apresentadas pela doutrina contemporânea. Em seguida, volta-se ao estudo da relação entre livre-arbítrio e neurociências. Nessa etapa, investiga-se a natureza dos argumentos utilizados pelos penalistas tanto para sustentar, quanto para refutar a ancoragem da responsabilização penal no livre-arbítrio, examinando-se, ainda, eventuais fragilidades e inconsistências, além dos possíveis aportes que as pesquisas em neurociência podem lhes proporcionar. Tudo isso, com o intuito de se verificar se o advento da neurociência representa uma mudança de paradigma na polêmica em torno da liberdade de vontade. Na fase final do trabalho, o estudo é orientado a traçar um esboço do futuro da responsabilização penal em face dos aportes da neurociência, analisando-se se representam (ou não) o fim da culpabilidade na estrutura de imputação e, além disso, qual o modelo de punição mais adequado tendo-se como parâmetro as finalidades da pena aos postulados neurocientíficos.
Resumo inglês:The goal of this study is to analyze the implications on criminal liability of the recent researches in the field of neuroscience that relates to will-formation in human brains. Taking into account that some researchers have interpreted, based on experiments about the functioning of the central nervous system, that human behavior become from deterministic processes, instead of the free will of the person, we aim to verify in what ways those conclusions affects the criminal liability. The focus of the review is on criminal culpability, whose traditional concept is based on the idea of free will. With three major portions, the thesis is developed by the bibliographic method. At first, the target is to understand the relationship between criminal culpability and free will and how that one is grounded on this one. Then, after the analysis of the reasons of the consolidation, and subsequent crisis, of the normative concept of culpability among the criminal authors, the purpose is to assay the theoretic alternatives to this notion that are provide by the contemporary doctrine. After that, the work follows with the study of the relationship between free will and neuroscience. At this stage, we investigate the nature of the arguments used by criminalists both to support and to refute the anchor of the criminal liability in free will. We also examine possible weaknesses and inconsistencies, as well as likely contributions that research in neuroscience can provide them. All this in order to verify if the advent of neuroscience represents a paradigm shift in the controversy surrounding free will. In the final phase of the work, there is the attempt to draw a sketch of the future of criminal responsibility in light of the contributions of neuroscience. Thus, we analyze whether these represent (or not) the end of culpability in the structure of criminal liability and what is the most appropriate punishment model to neuroscientific postulates, taking as parameter the purposes of the penalty.