O tratamento jurisprudencial da greve política no Brasil

La présente étude vise à remettre en question le traitement des grèves avec des finalités politiques par la jurisprudence brésilienne. Basé sur la méthodologie spécifique des droits sociaux, nous avons analysé les restrictions imposées aux travailleurs par rapport à l\'objectif politique de la...

Nível de Acesso:openAccess
Publication Date:2013
Main Author: José Carlos de Carvalho Baboin
Orientador/a: Jorge Luiz Souto Maior
Banca: Ruy Gomes Braga Neto, Marcus Orione Goncalves Correia
Format: Dissertação
Language:por
Published: Universidade de São Paulo
Programa: Direito
Assuntos em Português:
Online Access:http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-10012014-153923/
Resumo Português:O presente estudo tem por objetivo questionar o tratamento dado às greves com finalidade política pela jurisprudência brasileira. Tomando como base a metodologia principiológica dos direitos sociais, contestamos as restrições impostas aos trabalhadores em relação à finalidade política da greve e apontamos as contradições existentes entre o comando legal e a aplicação da lei. Buscamos demonstrar que o conceito atual de greve política utilizado por nossos juristas é insuficiente e não corresponde à amplitude assegurada por nossa Carta Magna