Assunto
Ato ilícito
1
Confusão patrimonial
1
Grupo econômico
1
Grupos Econômicos Irregulares. Simulação. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Fraude Contra Credores. Fraude à Execução Fiscal. Inaplicabilidade do Interesse Comum na Situação que Constitua o Fato Gerador.
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Interesse comum
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Responsabilidade patrimonial
1
Responsabilidade solidária
1
Responsabilidade tributária
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Situação que constitua fato gerador da obrigação principal
1
Solidariedade
1
Tributário
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