Assunto
Implementação
2
Acesso e repartição de benefícios
1
Análise argumentativa
1
Audiência de custódia
1
Brasil
1
Burocracia de nível de rua
1
Fortalecimento
1
Implementação de políticas pública
1
Juízes
1
Políticas públicas
1
Protocolo de Nagoia
1
Sentenças interamericanas
1
ação estrutural ambiental; litígio estrutural ambiental; dever estatal de implementação ambiental; correção judicial de politicas públicas ambientais
1
envoronmental structural action; environmental structural litigation; state duty of environmental implmentation; judical correction of environmetall public policies
1
precautionary principle; inhibitory tutelage; proportionality principle; implementation
1
princípio da precaução; tutela inibitória; princípio da proporcionalidade; implementação
1