Assunto
Corte Interamericana de Direitos Humanos
1
Estado
1
Léon Duguit
1
cidadania transnacional
1
controle judicial
1
decisão judicial
1
democracia representativa
1
direito internacional dos direitos humanos
1
direito objetivo
1
direito social
1
direitos subjetivo
1
discricionariedade
1
estado constitucional cooperativo
1
políticas públicas
1
proteção unitária
1
representação política
1
soberania
1
solidariedade social
1
solidarismo
1
voto distrital
1