Assunto
benefícios tributários
1
consultas fiscais
1
desenvolvimento socioeconômico
1
efeitos concorrenciais em matéria tributária
1
função social da propriedade dos bens de produção
1
imunidades tributárias
1
livre concorrência
1
modulação dos efeitos de decisões do STF
1
neutralidade tributária
1
tributação
1