Assunto
Agência Multilateral de Garantia ao Investimento (MIGA).
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Amazônia
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BRICS; multilateralismos; organizações internacionais; cooperação; arranjos informais
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Baixada Santista; cultura; licenciamento; meio ambiente; patrimônio cultural
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Baixada Santista; culture; licensing; environment; cultural heritage
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Brasil; São Paulo; áreas contaminadas; agenda 2030; ONU; CETESB; governança; direito ambiental internacional; CONAMA 420/09; lei 13.577/09; decreto 59.263/13
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Brazil; Sao Paulo; contaminated areas; agenda 2030; UN; CETESB; governance; inter-national environmental law; CONAMA 420/09; law 13.577/09 and decree 59.263/13
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Brazilian land use issue; property; social function of property; right to housing; urban land regularization
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Brazilian nationality; Portuguese nationality; citizenship; european citizenship; treated of friendship
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CFEM
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Conflito de qualificação
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Cubatão; degradação; recuperação; sociedade; cooperação; participação
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Cubatão; desenvolvimento socioambiental; agenda 2030; trabalho decente; sociologia
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Cubatão; socio-environmental development; agenda 2030; decent work; sociology
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Cubatão; sustainable tourism; environmental Law; belonging; patrimony
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Cubatão; turismo sustentável; direito ambiental; pertencimento; patrimônio
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Direito
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EPIA
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Espanha-Brasil.
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GATT
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IPTU
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ISO 14001:2004
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Iraque
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João Pessoa; pandemia; COVID-19; criança e adolescente; violação de direitos
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João Pessoa; pandemic; COVID-19; child and teenager; infringement of rights
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Legislação Ambiental; educação ambiental; educação para a sustentabilidade; ensino superior
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Liberdade sindical
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Mariana Dam – MG; samarco; environmental disaster; mining in Brazil; sustainability
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O.I.T.
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OMC
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OMS; consumo indevido de álcool; políticas públicas; responsabilidade internacional; efeito jurídico vinculante das recomendações.
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OSC
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Onuma Yasuaki ; perspectivas transcivilizacionais ; regimes internacionais ; civilização ; memória coletiva ; identidades
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PRAD
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Subsunção
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Tipo
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Vila Feliz community; right to decent housing; right to a balanced environment; urban planning; democratic management
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access to justice; legal assistance; public defense; human rights; OAS and NU Resolutions; United Estates and Brazil
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acesso à justiça; assistência jurídica; defensoria pública; direitos humanos; resoluções da ONU e da OEA; Estados Unidos e Brasil
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acesso à água
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acordo TRIPs
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administração pública
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administração pública; meio ambiente; improbidade ambiental
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aglomeração bares
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agrobiodiversidade
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agroindústria
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alterações do clima; radiação ultravioleta e calor solar; direito ambiental do trabalho a céu aberto e na construção civil; saúde coletiva; solução tridimensional
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alternative dispute resolution; dejudicialization; Environmental Law; extra-wall justice.
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amianto/asbesto; riscos ambientais; comunidades epistêmicas; direitos humanos; governança
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amnesty law; Federal Court of Justice; Inter-American Court of Human Rights; ADPF 156; case of Gomes Lund et al v. Brazil
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