Assunto
prev ...
??ndice de Kessner modificado por Takeda
1
??reas contaminadas
1
??tica
1
??tica na propaganda
1
??xido de terras raras
1
?GUA - DISTRIBUI??O
1
?RG?OS P?BLICOS
2
?TICA
1
?leo e G?s
1
?tica
1
A Defesa da livre concorrência
1
A Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988
1
A presente tese constitui uma investigação científica sobre o contributo do Registro de Imóveis, prestado através da informação ambiental juridicamente qualificada e da comunicação administrativa, às ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente. O problema de pesquisa está sintetizado na seguinte pergunta: de que modo a atividade jurídica do Registrador de Imóveis no Brasil pode contribuir para subsidiar as ações estatais de defesa e proteção do meio ambiente? Para responder a esse problema, a tese trabalhou com a hipótese de que a atividade jurídica do Registrador de Imóveis produz informações ambientais juridicamente qualificadas. Usando-se uma abordagem metodológica normativa, conceitual e analítica, a partir de fontes de pesquisa bibliográficas e documentais, o trabalho corroborou a hipótese inicialmente levantada. A investigação científica foi estruturada de modo a se analisarem, inicialmente, os elementos que compõem o direito-dever da informação ambiental e, em seguida, o regime jurídico do Registro de Imóveis. Posteriormente, foram examinados os dois eixos temáticos em que a atividade jurídica dos Registros Públicos tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil. O primeiro foi o eixo temático do acesso à justiça, em que se observou, como resultado, que a fundamentação jurídica está no cerne da expansão da atuação dos Registros de Imóveis na ampliação do direito fundamental de acesso à justiça. O segundo foi o eixo temático das políticas públicas, em que se identificou, como resultado, que as comunicações administrativas estão no cerne das interações entre as serventias extrajudiciais e a Administração Pública, facilitando a concretização de direitos fundamentais sociais. A partir, então, da convergência desses dois eixos temáticos, foram construídas cinco propostas de modificações normativas, envolvendo atos oriundos de todos os três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário) para ampliar a sinergia entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública e, assim, conferir uma tutela mais efetiva ao meio ambiente. Essas propostas consistem em tornar obrigatórias: a averbação da reserva legal na matrícula imobiliária, prestigiando-se o princípio constitucional da vedação do retrocesso ambiental; a produção de notas fundamentadas de deferimento, em procedimentos de regularização fundiária, com o seu posterior envio ao Poder Público, em cumprimento ao princípio constitucional da publicidade; a averbação de atos de conteúdo ambiental na matrícula do imóvel, como corolário dos princípios do nível mais elevado de proteção ambiental e da concentração dos atos na matrícula imobiliária; a comunicação dos registros e averbações ambientais aos órgãos públicos diretamente interessados, prestigiando-se o princípio da eficiência administrativa; e a integração do Registro de Imóveis ao SINIMA, a fim de fortalecer a interação informacional interinstitucional. Todas essas propostas visam a aprimorar a proteção ambiental na esfera pública, por meio de uma maior aproximação e cooperação interinstitucional entre o Registro de Imóveis e a Administração Pública, contribuindo, dessa forma, para alcançar a justiça ambiental no Brasil. [resumo fornecido pelo autor]
1
A árvore da miséria
1
A árvore da miséria (The tree of misery)
1
A3P
10
A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública
1
A3P Program
1
A??o Comunicativa
1
A??o Estrat?gica
1
AAOIFI
2
ABC
3
ABC (Sistema de custos)
1
ABC Paulista.
2
ABC e EVA
2
ABIT
1
ABNT NBR ISO 14001
1
ABNT NBR ISO 37120:2017
1
ACADEPOL
1
ACCA
1
ACESSIBILIDADE
1
ACFIs
1
ACIEPE
1
ACIL
1
ACIONISTAS
1
ACSI
3
ACTH stimulation test
1
ADMINISTRA??O
19
ADMINISTRA??O - ESTRAT?GIAS
37
ADMINISTRA??O - ESTUDO E ENSINO
1
ADMINISTRA??O DA QUALIDADE
2
ADMINISTRA??O DE EMPRESAS
158
ADMINISTRA??O DE EMPRESAS - ASPECTOS SOCIAIS
2
ADMINISTRA??O DE EMPRESAS - ESTUDO DE CASOS
2
ADMINISTRA??O DE EMPRESAS - TEORIAS
1
ADMINISTRA??O DE EMPRESAS A?REAS
2
ADMINISTRA??O DE EMPRESAS GOVERNAN?A CORPORATIVA
1
ADMINISTRA??O DE MATERIAIS
5
ADMINISTRA??O DE PESSOAL
2
ADMINISTRA??O DE PROJETOS
9
Mais ...