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1
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação ju...
Por
Rigo, Pablo Borges
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional do UniCEUB
1
Autor
Rigo, Pablo Borges
Orientador(a)
Alves Júnior, Luís Carlos Martins
1
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direito fundamental
1
Hermenêutica jurídica
1
Jurisprudência do STF
1
Presunção de inocência
1
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