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1
Remuneração do serviço público - taxa e tarifa: limites constitucionais impostos ao legislador
Por
Alves, Anna Emilia Cordelli
Publicado em 2013
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Dissertação
2
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
Acessar documento
Dissertação
3
Tributação do seguro, do resseguro e dos planos de previdência privada, das seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência complementar, sob a óptica do constructivismológi...
Por
Nogueira, Julia de Menezes
Publicado em 2014
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Tese
4
Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Por
Campilongo, Paulo Antonio Fernandes
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
4
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
4
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
4
Autor
Alves, Anna Emilia Cordelli
1
Campilongo, Paulo Antonio Fernandes
1
Moraes, Allan
1
Nogueira, Julia de Menezes
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
4
Tipo de documento
Dissertação
3
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
Assunto
Competência
1
Competência tributária
1
Concessionário
1
Direito Constitucional
1
Direito Público
1
Direito Tributário
1
Mais ...
Entidades de previdência
1
Federação
1
Imposto
1
Infração no consencioso administrativo tributário
1
Planos previdenciários
1
Politica tarifária
1
Previdência privada
1
Receita
1
Renda
1
Resseguradoras
1
Resseguro
1
Seguradoras
1
Seguro
1
Serviço público
1
Tarifa
1
Taxa
1
Tributação
1
Tributos
1
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Assunto em inglês
Tax
Constitutional Law
1
Federation
1
Income
1
Insurance
1
Insurers
1
Mais ...
Jurisdiction
1
Law
1
Pension
1
Pension funds
1
Pension plans
1
Public Law
1
Rate
1
Rate policy
1
Reinsurance
1
Reinsurers
1
Revenue
1
Tax Law
1
Tax jurisdiction
1
Tax power
1
Taxation
1
Utility services
1
Utility services provider
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
DIREITO TRIBUTARIO
1
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De:
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