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61
Validade, vigência e eficácia da norma jurídica do lançamento de ofício
Por
Bernardi, Mariana Paludo Magarinos
Publicado em 2014
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Dissertação
62
Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário
Por
Borges, Paulo Fernando Souto Maior
Publicado em 2008
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Dissertação
63
A capacidade contributiva
Por
Gregorio, Argos Magno de Paula
Publicado em 2007
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Dissertação
64
A súmula com efeito vinculante no direito tributário
Por
Pimenta, Marcos Rogério Lyrio
Publicado em 2009
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Tese
65
Natureza e regime jurídicos da prescrição do art. 40, §4º, Lei 6.830/1980
Por
Kim, Hye Jin
Publicado em 2015
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Dissertação
66
Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Por
Vargas, Luis Carlos A. Merçon de
Publicado em 2013
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Dissertação
67
Contribuição previdenciária à luz da regra matriz de incidência tributária
Por
Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
Publicado em 2015
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Dissertação
68
O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
Por
Araujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos
Publicado em 2007
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Dissertação
69
As regras de subcapitalização no Brasil: distanciamentos e proximidades com os juros sobre o capital próprio e os preços de transferência
Por
Drezza, Lia Barsi
Publicado em 2013
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Dissertação
70
A constituição e sua defesa: Ministério Público como defensor da constituição
Por
Corrêa, Marcos José Gomes
Publicado em 2006
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Dissertação
71
Conflito de competência em matéria tributária: a questão posta como um ruído comunicacional
Por
Castro, Danilo Monteiro de
Publicado em 2013
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Dissertação
72
Não-cumulatividade do PIS e da COFINS: uma visão pragmática
Por
Xavier, Raquel Mercedes Motta
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
73
Interpretação e aplicação do direito tributário: fundamentos jurídicos da decisão
Por
Dias, Ana Carolina Papacosta Conte de Carvalho
Publicado em 2010
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Tese
74
Compensação tributária: análise crítica às limitações previstas no § 3º do art. 74 da Lei Federal nº 9.430/1996
Por
Alves, Taciana Stanislau Afonso Bradley
Publicado em 2010
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Dissertação
75
Termo incial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária
Por
Oliveira, Diogo Melo de
Publicado em 2014
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Dissertação
76
Análise semântico-pragmática de conceitos na tributação do metaverso
Por
Souza, Cecilia Priscila de
Publicado em 2023
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Tese
77
A pessoa física como sujeito passivo do ICMS-Importação: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 33/2001
Por
Cordeiro, Ricardo de Assis Souza
Publicado em 2013
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Dissertação
78
A tributação por meio das contribuições previdenciárias sob o enfoque da semiótica
Por
Fornazari, Marjory
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
79
Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Por
Amaral, Adelúcia Miranda do
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
80
Argumentação jurídica nas decisões do STF em matéria tributária e o Estado de direito
Por
Mendonça, Christine
Publicado em 2011
Acessar documento
Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
109
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
109
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
109
Autor
Aguiar, Tatiana
2
Britto, Lucas Galvão de
2
Campilongo, Paulo Antonio Fernandes
2
Darzé, Andréa Medrado
2
Frota, Rodrigo Antonio da Rocha
2
Griz, Rodrigo Leal
2
Mais ...
Almeida, Mariana Arita Soares de
1
Alves, Anna Emilia Cordelli
1
Alves, Taciana Stanislau Afonso Bradley
1
Amaral, Adelúcia Miranda do
1
Araujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos
1
Balanin, Rafael
1
Barbosa, Jéssyca Verucy Ribeiro
1
Barreto, Simone Rodrigues Costa
1
Bellucci, Maurício
1
Bernardi, Mariana Paludo Magarinos
1
Bernardi, Renato
1
Boldrin, Larissa Cássia Favaro
1
Borges, Paulo Fernando Souto Maior
1
Braghetta, Daniela de Andrade
1
Brasil, Eduardo Tadeu Francez
1
Brumatti, Flávia Lorena Peixoto Holanda
1
Canado, Vanessa Rahal
1
Carneiro, Luísa Cristina Miranda
1
Carvalho, Aurora Tomazini de
1
Carvalho, Celso Eduardo Lellis de Andrade
1
Cascudo, Leonardo Soares Matos
1
Castellani, Fernando Ferreira
1
Castro, Danilo Monteiro de
1
Castro, Guilherme Frederico de Figueiredo
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
109
Tipo de documento
Dissertação
80
Tese
29
Tipo de acesso
openAccess
108
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Direito tributario -- Brasil
10
Direito tributário
9
Regra-matriz de incidência tributária
6
Competência tributária
4
Controle de constitucionalidade
4
Direito Tributário
4
Mais ...
ICMS
4
Incidencia de impostos -- Brasil
4
Linguagem
4
Norma juridica -- Brasil
4
Norma jurídica
4
Segurança jurídica
4
Teoria dos sistemas
4
Tributação
4
Base de cálculo
3
COFINS
3
Constituição
3
Contribuicoes sociais -- Brasil
3
Crédito tributário
3
Imposto sobre a renda
3
Não-cumulatividade
3
Planejamento tributário
3
Regra-matriz
3
Teoria da linguagem
3
Ato administrativo
2
Capacidade contributiva
2
Constructivismo lógico-semântico
2
Contribuicoes (Direito tributario)
2
Contribuicoes (Direito tributario) -- Brasil
2
Contribuição social
2
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Assunto em inglês
Tax law
6
Tax Law
5
Taxation
5
Language
4
Law
4
Tax
4
Mais ...
Constitution
3
Incidence
3
Income Tax
3
Tax assessment
3
Tax credit
3
Tax liability
3
Tax planning
3
Administrative procedure act
2
Binding effect
2
Constitutionality control
2
Dialogism
2
Double taxation
2
General theory of law
2
ICMS
2
Interest
2
International treaties
2
Interpretation
2
Language theory
2
Law as language
2
Legal interpretation
2
Legal norm
2
Logical-semantic constructivism
2
Non-cumulativeness
2
Passive submission
2
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
85
DIREITO TRIBUTARIO
23
CIENCIAS HUMANAS
1
Ano da publicação
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