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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e custeio da educação pública no Brasil após 1988
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
O aperfeiçoamento das normas de finanças públicas para o equilíbrio fiscal dos entes da federação no desenvolvimento de um novo pacto federativo
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A contribuição da atividade registral imobiliária para a sustentabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
ESG e a tutela constitucional da sustentabilidade
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicas: análise do PPA 2016-2019 do estado de Goiás e o controle de contas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Despesa pública: estrutura, função e controle judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicas: análise do PPA 2016-2019 do estado de Goiás e o controle de contas
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito, política e economia na constituição: o judiciário como instrumento de desenvolvimento a partir da teoria axiológica de interpretação e efetivação dos direitos fundamentais...
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O papel da Defensoria Pública na garantia dos direitos difusos e coletivos e a necessidade de utilização das Alternative Dispute Resolution (ADRS)
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aplicação da detração penal sob a luz da constituição federal
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desjudicialização da execução fiscal: a necessária quebra de um paradigma
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O investimento público enquanto vetor da qualidade do ensino
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Registro civil das pessoas naturais: o ofício da cidadania como instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais (perspectivas de novas atribuições)
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do estado de São Paulo: Um estudo sobre a eficácia das políticas públicas vigentes de recuperação de menores em conflit...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Arbitragem nos dissídios individuais trabalhistas: a nova condição do trabalhador hipersuficiente
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Transgêneros: Tratamento para efetivar seus direitos no âmbito do RCPN
Dissertação