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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...

Direito à nacionalidade, direito fundamental: a apatridia e a competência atributiva da ONU

Publicado em 2008
Tese

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

O direito à saúde: política pública de desenvolvimento da biotecnologia

Publicado em 2009
Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Efetividade dos direitos humanos: a sociedade civil e os writs constitucionais

Publicado em 2011
Dissertação

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Dissertação

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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

Proteção constitucional/internacional do direito à razoável duração do processo

Publicado em 2008
Dissertação