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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A sustentabilidade no agronegócio a partir de uma análise jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Impactos na segurança pública das transformações contemporâneas do espaço público e do espaço privado: limites jurídicos do controle do espaço privado
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Precedentes judiciais e segurança jurídica: caminhos para uma justiça eficiente
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A Polícia Militar do Estado de São Paulo e as novas competências da Justiça Militar Estadual (LEI n.º 13.491/17)
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nas decisões dos tribunais de contas do Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O consentimento previsto na LGPD e sua aplicação nos contratos eletrônicos: desafios para sua validação
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Prisão domiciliar: um direito da mãe ou da criança à luz do STF na decisão cautelar do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018?
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direitos humanos e empresa: a aplicação dos princípios orientadores pela corte interamericana diante da fragilidade do regime regulatório brasileiro
Dissertação