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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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1
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por
Santos, Amanda Farias Galvão
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Por um direito para os pobres: o desenvolvimento frente à Emenda Constitucional 95/16 e o teto dos gastos públicos
Por
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
Publicado em 2020
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Dissertação
3
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
Por
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
Publicado em 2019
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Dissertação
4
O papel da administração pública na gestão de direitos e garantias na revisão de insalubridade
Por
Lemos, Anália Tâmara Câmara Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
5
A representação judicial de agentes públicos pela advocacia de estado no quadro de sua conformação constitucional
Por
Maciel, Jone Fagner Rafael
Publicado em 2016
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Dissertação
6
O Hospital Universitário no Sistema Único de Saúde
Por
Almeida, Nathália Cardoso Amorim Salvino de
Publicado em 2021
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Dissertação
7
Independência funcional do advogado público federal na constituição da república federativa do Brasil em uma advocacia de estado atenta aos direitos dos cidadãos
Por
Mattos, Rodrigo Gerent
Publicado em 2016
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRN
7
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
7
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Almeida, Nathália Cardoso Amorim Salvino de
1
Lemos, Anália Tâmara Câmara Santos
1
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
1
Maciel, Jone Fagner Rafael
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Mais ...
Santos, Amanda Farias Galvão
1
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Orientador(a)
Mendonça, Fabiano André de Souza
4
Carvalho, Ivan Lira de
1
Pereira, Erick Wilson
1
Tipo de documento
Dissertação
7
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
7
Assunto
Administração pública
1
Advocacia de Estado
1
Advocacia de estado
1
Advocacia de governo
1
Advocacia pública
1
Advogado público
1
Mais ...
Agrotóxicos - meio ambiente
1
Ambiente ecologicamente equilibrado
1
Constituição
1
Contratualização
1
Controle popular
1
Desenvolvimento
1
Desenvolvimento sustentável
1
Direito Constitucional
1
Direito ambiental
1
Direito à saúde
1
Direitos dos cidadãos
1
Direitos fundamentais
1
Emenda Constitucional nº 95/2016
1
Ensino
1
Extrafiscalidade
1
Hospitais universitários
1
Independência funcional
1
Pobreza
1
Reformulação tributária
1
Representação de agentes públicos
1
Saúde
1
Servidor público - insalubridade
1
Sistema único de saúde
1
Tributação indutora
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
Ano da publicação
De:
Até:
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