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Mendonça, Fabiano André de Souza
Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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1
Independência funcional do advogado público federal na constituição da república federativa do Brasil em uma advocacia de estado atenta aos direitos dos cidadãos
Por
Mattos, Rodrigo Gerent
Publicado em 2016
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Dissertação
2
Por um direito para os pobres: o desenvolvimento frente à Emenda Constitucional 95/16 e o teto dos gastos públicos
Por
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
Publicado em 2020
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Dissertação
3
A representação judicial de agentes públicos pela advocacia de estado no quadro de sua conformação constitucional
Por
Maciel, Jone Fagner Rafael
Publicado em 2016
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Dissertação
4
A tributação indutora como mecanismo de efetivação dos direitos sociais: análise da extrafiscalidade no direito à saúde
Por
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRN
4
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
4
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
1
Maciel, Jone Fagner Rafael
1
Mattos, Rodrigo Gerent
1
Orientador(a)
Carvalho, Ivan Lira de
1
Mendonça, Fabiano André de Souza
1
Pereira, Erick Wilson
1
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Advocacia de Estado
1
Advocacia de estado
1
Advocacia de governo
1
Advocacia pública
1
Advogado público
1
Constituição
1
Mais ...
Controle popular
1
Desenvolvimento
1
Direito à saúde
1
Direitos dos cidadãos
1
Emenda Constitucional nº 95/2016
1
Extrafiscalidade
1
Independência funcional
1
Pobreza
1
Reformulação tributária
1
Representação de agentes públicos
1
Tributação indutora
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
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