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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efeitos dos recursos : solu??es efetivas com menor preju?zo ? seguran?a jur?dica
Dissertação
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Antecipa??o da tutela relativa aos deveres de fazer e de n?o fazer (CPC, art. 461): um di?logo com as garantias constitucionais do processo
Dissertação
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O contempt of court como t?cnica processual para efetiva??o de direitos: a pondera??o de direitos fundamentais e a coer??o pessoal para sua concretiza??o
Dissertação
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Isonomia constitucional na responsabilidade processual das partes: responsabilidade processual objetiva pela frui??o do bem da vida
Dissertação
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Recurso especial mediante a problem?tica distin??o entre quest?o de fato e quest?o de direito
Dissertação
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A jurisdi??o no processo civil: seus limites jur?dicos e pol?ticos e o dogma da separa??o de poderes
Dissertação
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Coisa julgada, seguran?a jur?dica e isonomia : uma releitura da s?mula 343 do supremo tribunal federal
Dissertação
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Constitucionaliza??o e humaniza??o do processo : dimens?o processual da dignidade como decorr?ncia sist?mica da concep??o, constitucional e democr?tica, do direito de agir para o B...
Tese
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O microssistema da liquida??o de senten?a
Dissertação
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O princ?pio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Dissertação
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A preclus?o como instituto essencial ? ordem jur?dica
Dissertação
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O julgamento por amostragem nos recursos especiais repetitivos : celeridade e efetividade da presta??o jurisdicional no ?mbito do Superior Tribunal de Justi?a
Dissertação
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A legitimidade ativa da Defensoria P?blica para tutela dos direitos coletivos: suporte constitucional
Dissertação
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Reflex?es sobre o ju?zo de admissibilidade dos recursos excepcionais : delegabilidade e constitucionalidade
Dissertação
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A formaliza??o da relev?ncia da quest?o federal no recurso especial
Dissertação
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Processo e Constitui??o : o direito constitucional de propriedade exercido atrav?s da a??o de nuncia??o de obra nova
Dissertação