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Filosofia e Ciências Humanas
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1
Conceito constitucional de serviço tributável pelo ISS
Por
Santos, Ramon Rocha
Publicado em 2019
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Tese
2
Efetividade do processo civil internacional do Mercosul
Por
Santana Filho, Moacir Rafael Alves de
Publicado em 2018
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Dissertação
3
O termo de ajustamento de gestão como forma de tutela de direitos sociais: o caso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
Por
Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
Publicado em 2018
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Tese
4
Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da Bahia
Por
Rêgo, Tâmara Luz Miranda
Publicado em 2018
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Tese
5
A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal
Por
Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães
Publicado em 2017
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFBA
5
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
4
Programa de pós-graduação em Direito
1
Autor
Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães
1
Rêgo, Tâmara Luz Miranda
1
Santana Filho, Moacir Rafael Alves de
1
Santos, Ramon Rocha
1
Souza, Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de
1
Orientador(a)
Bahia, Saulo José Casali
2
Gordilho, Heron José de Santana
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
1
Tipo de documento
Tese
4
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
Assunto
Abstract Concentration of Constitutionality
1
Activism of Accounts
1
Alternative measures
1
Ativismo de Contas
1
Conceito
1
Concept
1
Mais ...
Consensual solutions
1
Constitucional
1
Constitutional
1
Controle Concentrado Abstrato de Constitucionalidade
1
Court of Accounts
1
Direito Constitucional
1
Direito internacional público
1
Direito tributário
1
Direito à saúde
1
Direitos Fundamentais
1
Direitos sociais
1
Efetividade processual
1
Efficacia
1
Efficacy
1
Efficiency erga omnes
1
Eficácia
1
Eficácia erga omnes
1
ISS
1
Imposto sobre serviços
1
Integração latino-americana
1
International civil process
1
International law
1
Judicial Precedents
1
Latin American federation
1
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Área do conhecimento CNPq
Filosofia e Ciências Humanas
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