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Controle de constitucionalidade de leis ambientais: harmonização entre a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e a discricionariedade legislativa
Dissertação
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Interesses difusos na teoria jurídica: conflituosidade e jurisdicionalização da política
Dissertação
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Tutela ambiental da floresta amazônica no estado do Acre
Dissertação
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Reação jurídica à danosidade ambiental: contribuição para o delineamento de um microssistema de responsabilidade
Tese
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Gerenciamento de áreas contaminadas: aspectos técnico-jurídicos relevantes
Dissertação
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
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A responsabilidade socioambiental das empresas mineradoras instaladas nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio no Amapá: reflexão sobre a atividade mineradora e a...
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Responsabilidade civil do empregador por danos inerentes aos agentes ambientais nocivos à sadia qualidade de vida do trabalhador
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Gestão de florestas públicas: questões controvertidas
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O licenciamento ambiental: contribuições para um marco legislativo à luz do pacto federativo ecológico instituído pela Lei Complementar 140/2011
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Crise ambiental e a necessidade de educação e consciência ambiental para a transformação social
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A tutela jurídica do equilíbrio ambiental em face do pacto federativo
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Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
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O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
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Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
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Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
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Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
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Poluição sonora urbana: principais fontes - aspectos jurídicos e técnicos
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Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Tese