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Orientador(a):
Aieta, Vânia Siciliano
Programa de Pós-Graduação:
Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Desafios para a efetividade da função social da propriedade imobiliária urbana: propostas e perspectivas
Por
Barbosa, Álvaro Carlos Ramos
Publicado em 2022
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Tese
2
A desestatização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Por
Estevam, Douglas
Publicado em 2023
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Dissertação
3
O abuso do poder no direito eleitoral: uma necessária revisitação ao instituto
Por
Mendes, Anna Paula Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Barbosa, Álvaro Carlos Ramos
1
Estevam, Douglas
1
Mendes, Anna Paula Oliveira
1
alvarogalaxys5@gmail.com
1
annapaula.om@gmail.com
1
douglasestevam@hotmail.com
1
Orientador(a)
Aieta, Vânia Siciliano
Tipo de documento
Dissertação
2
Tese
1
Tipo de acesso
embargoedAccess
Idioma
Português
3
Assunto
Abuso do Poder
1
Cidade
1
Direito Eleitoral
1
Direitos Fundamentais
1
Efetividade
1
Função social
1
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Legitimidade das Eleições
1
Marco legal do saneamento básico
1
Planejamento
1
Prestação regionalizada
1
Propriedade urbana
1
Região Metropolitana do Rio de Janeiro
1
Regiões metropolitanas
1
Saneamento básico
1
Soberania Popular
1
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Assunto em inglês
Abuse of Power
1
Basic sanitation
1
City
1
Effectiveness
1
Electoral Law
1
Fundamental Rights
1
Mais ...
Legitimacy of Elections
1
Metropolitan Area of Rio de Janeiro
1
Metropolitan areas
1
New legal framework for basic sanitation
1
Planning
1
Popular Sovereignty
1
Regionalized provision
1
Social function
1
Urban property
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO CIVIL
1
DIREITO PUBLICO
1
DIREITOS ESPECIAIS
1
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