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Araujo, Luiz Alberto David
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1
O devido processo legal substantivo como instrumento de controle da razoabilidade e da proporcionalidade das leis
Por
Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm
Publicado em 2013
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Dissertação
2
O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais
Por
Di Napoli, Silvana
Publicado em 2020
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Dissertação
3
O regime constitucional da região metropolitana
Por
Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
Publicado em 2009
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Di Napoli, Silvana
1
Löwenthal, Paulo Friedrich Wilhelm
1
Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
1
Orientador(a)
Araujo, Luiz Alberto David
Tipo de documento
Dissertação
2
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Direito constitucional
2
Autonomia municipal -- Brasil
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Devido processo legal substancial
1
Direito municipal --Brasil
1
Direitos fundamentais
1
Mais ...
Direitos humanos
1
Estado-membro
1
Prestação de serviços públicos
1
Regime jurídico
1
Regioes metropolitanas -- Brasil
1
Saneamento
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Servicos de utilidade publica
1
Suprema Corte dos Estados Unidos
1
Supremo Tribunal Federal
1
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Assunto em inglês
Constitutional law
Basic sanitation
1
Brazilian Supreme Federal Court
1
Civil rights
1
District
1
Due process of law
1
Mais ...
Human rights
1
Interpretive phases
1
Law system
1
Metropolitan region
1
Providence of public service
1
Substantive due process
1
U.S. Supreme Court
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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