1
Assuntos:
“...Garantia (Direito) -- Brasil...”
A decadência das contribuições previdenciárias no âmbito das execuções instauradas pela Justiça do Trabalho
Dissertação
2
Assuntos:
“...Eficacia e validade do direito -- Brasil...”
Efetividade normativa no sistema de seguridade social
Dissertação