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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Consenso e sanção: uma teoria discursiva para um processo penal íntegro e democrático
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justiça fiscal e desenvolvimento econômico como vetores de concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio anticorrupção como fundamento da República : uma relação simbiótica entre moralidade política e estrutura normativa
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Consenso e colaboração em procedimento de apuração de ato de improbidade administrativa
Dissertação
5
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desjudicialização da saúde : impactos da análise econômica do direito e da economia comportamental
Dissertação
6
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mídia, opinião pública e segurança jurídica no processo penal : garantismo para todos ou direito penal do inimigo para alguns?
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O processo de demarcação dos terrenos de marinha : uma releitura em conformidade com a constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Limites da supremacia do interesse público quando contrapostos ao interesse do cidadão
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A questão das sanções da Lei da improbidade administrativa : contribuições para procedimento e aplicação racional.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A análise do impacto das decisões judiciais sobre os planos de saúde suplementar: a nova sistemática da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A argumentação externa da decisão judicial : uma análise do impacto da nova LINDB na hermenêutica constitucional
Dissertação
14
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Entre a cruz e a espada: do excessivo controle judicial da administração pública à deferência judicial redimida
Dissertação