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1
Usucapião familiar: a intervenção das políticas públicas nas relações privadas familiares com a discussão da conjugalidade originada no programa de governo Minha Casa Minha Vida –...
Por
Cardoso, Mara Lucia Guimarães
Publicado em 2016
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Dissertação
2
Acesso à justiça penal e defensoria pública: uma discussão sobre assistência jurídica criminal e a violação de direitos fundamentais em Goiás
Por
Oliveira, Tiago Felipe de
Publicado em 2016
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Dissertação
3
A prestação jurisdicional efetiva e o dano moral: análise de casos e a valoração das condenações nas negativas de procedimentos cirúrgicos bucomaxilofacial no âmbito do TJDFT...
Por
Nascimento, Leandro Gustavo Antonio de Oliveira
Publicado em 2016
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Dissertação
4
A regularização fundiária urbana do "condomínio" Porto Rico, Santa Maria, Distrito Federal, como essencial ao cumprimento do direito social à moradia digna e adequada
Por
Fontenelle, Adriana Morato
Publicado em 2017
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Dissertação
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Instituição de defesa
Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB)
4
Bases coletadas
Repositório Institucional do UniCEUB
4
Autor
Cardoso, Mara Lucia Guimarães
1
Fontenelle, Adriana Morato
1
Nascimento, Leandro Gustavo Antonio de Oliveira
1
Oliveira, Tiago Felipe de
1
Orientador(a)
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
4
Idioma
Português
4
Assunto
Abandono do lar
1
Acesso à justiça penal
1
Assistência jurídica
1
Condomínio Porto Rico
1
Dano moral
1
Defensoria Pública
1
Mais ...
Dignidade humana
1
Direito da personalidade
1
Direito fundamental
1
Direito social à moradia
1
Lei federal nº 13.465/2017
1
Moradia
1
Moradia digna e adequada
1
Prestação jurisdicional
1
Procedimento bucomaxilofacial
1
Propriedade
1
Regularização fundiária urbana
1
Usucapião familiar
1
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