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Orientador(a):
Carrazza, Elizabeth Nazar
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Assunto:
Competência tributária
Tipo de documento:
Dissertação
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Orientador(a):
Carrazza, Elizabeth Nazar
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Competência tributária
Tipo de documento:
Dissertação
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1
Competência tributária e determinação conceitual especificante
Por
Sanches, Lucas Bastos
Publicado em 2019
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Dissertação
2
Autonomia dos Estados em caso de ausência de lei complementar tributária para evitar conflitos de competência um estudo à luz do federalismo
Por
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
3
A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda Constitucional nº 33 de 2001
Por
Vanni, Leonardo
Publicado em 2014
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Autor
Sanches, Lucas Bastos
1
Vanni, Leonardo
1
Vasconcelos, Sergio Villanova Mozdzenski de Lemos
1
Orientador(a)
Carrazza, Elizabeth Nazar
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2
embargoedAccess
1
Idioma
Português
3
Assunto
Competência tributária
Competência concorrente
1
Conceitos constitucionais
1
Conflito de competência tributária
1
Direito tributário
1
Emenda Constitucional
1
Mais ...
Federalismo
1
Hermenêutica (Direito)
1
ICMS
1
Importação
1
Imposto
1
Impostos estaduais
1
Lei complementar tributária
1
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Assunto em inglês
Concurrent competence
1
Constitutional Amendment
1
Constitutional concepts
1
Federalism
1
ICMS (VAT)
1
Import VAT
1
Mais ...
Jurisdiction tax
1
Law - Interpretation and construction
1
State taxes
1
Supplementary tax law
1
Tax
1
Tax competence
1
Tax law
1
Taxing power
1
Taxing power conflict
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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