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Orientador(a):
Carvalho, Paulo de Barros
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Controle de constitucionalidade
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Carvalho, Paulo de Barros
Assunto:
Controle de constitucionalidade
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1
Aplicação de súmula "vinculante" ao processo administrativo tributário federal
Por
Gosson, Grace Christhine de Oliveira
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
2
Controle, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, da atribuição de responsabilidade tributária aos sócios e administradores de pessoas jurídicas
Por
Sorrentino, Thiago Buschinelli
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
PUC_SP
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Gosson, Grace Christhine de Oliveira
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Controle de constitucionalidade
Administrador
1
Brasil -- Supremo Tribunal Federal
1
Controle da constitucionalidade -- Brasil
1
Direito tributário
1
Efeito vinculante
1
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Norma juridica -- Brasil
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Norma jurídica
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Precedente judicial
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Processo administrativo tributário federal
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Responsabilidade tributaria -- Brasil
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Responsabilidade tributária
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Sumula vinculante
1
Supremo Tribunal Federal
1
Sócio
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Teoria do stare decisis
1
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Assunto em inglês
(Brazilian Supreme Court)
1
Administrator
1
Binding abridgment
1
Binding effect
1
Constitutionality control
1
Federal tributary administrative process
1
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Judicial review (constitutional)
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Juridical precedent
1
Legal norm
1
Partner
1
Stare decisis theory
1
Tax liability
1
Tributary law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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