1
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
O direito à segurança no estado democrático de direito brasileiro: entre os direitos humanos e o direito à proteção
Dissertação
2
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas: constitucionalizando o contrato na socialização do direito e a (in)suficiente análise da questão pelo Supremo Tribunal F...
Dissertação