1
Assuntos:
“...Serviço público...”
A prevalência do Código de Defesa do Consumidor na proteção do usuário de serviço público
Dissertação
2
Assuntos:
“...Aquisição de produtos e serviços através da Internet...”
A expectativa de consumo no comércio eletrônico
Dissertação
3
Assuntos:
“...Servicos de eletricidade -- Leis e legislacao -- Brasil...”
Suspensão do fornecimento de energia elétrica pela ótica do Código de Defesa do Consumidor
Dissertação
4
Assuntos:
“...Pharmaceutical assistance services...”
A assistência farmacêutica na prestação de serviço público de saúde e a legislação consumerista
Dissertação
5
Assuntos:
“...Servico de protecao ao credito...”
Banco de dados e cadastro de consumidores: artigos 43/45
Dissertação