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1
Liberdade de expressão: amplitude, limites e proteção constitucional no deireito brasileiro.
Por
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Sanção administrativa disciplinar contra o servidor público federal: o princípio da motivação qualificado pela LINDB e a vinculação do Estado-administração aos Direitos fundamentai...
Por
Silva, Thiago de Bessa da
Publicado em 2023
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Dissertação
3
Direito à nomeação para cargos públicos providos por concurso público: exame dos casos paradigmas do Supremo Tribunal Federal e análise documental de casos do Tribunal de Justiça d...
Por
Oliveira, Raiano Tavares de
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Fundamentos constitucionais das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Por
Salles, José Anderson Souza de
Publicado em 2021
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Dissertação
5
Contratações públicas de micro e pequenas empresas: análise do tratamento favorecido à luz da concorrência e da eficiência administrativa
Por
Sousa, André Marinho Medeiros Soares de
Publicado em 2019
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Dissertação
6
Outorga do direito de uso dos recursos hídricos a luz do direito fundamental à propriedade e do princípio do desenvolvimento sustentável: enfoque na legislação do estado do Rio Gra...
Por
Câmara, Camila Gomes
Publicado em 2016
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Dissertação
7
Análise econômica do direito da concorrência nas contratações públicas
Por
Silva, Vivian Gabriella Barroso da
Publicado em 2023
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Dissertação
8
A Competência normativa das agências reguladoras e seus limites principiológicos no direito brasileiro
Por
Jales, Andréa Maria Pedrosa Silva
Publicado em 2013
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Dissertação
9
Segurança jurídica e a utilização de precedentes nos processos administrativos
Por
Braga, Cristina Alves da Silva
Publicado em 2023
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Dissertação
10
Controle da despesa pública com pessoal no âmbito da função executiva do poder estadual
Por
Araújo, Mário Augusto Silva
Publicado em 2017
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Dissertação
11
Arbitragem nos contratos administrativos: o limite decisório na avaliação das sanções administrativas
Por
Souza, Vinícius Augusto Cipriano Maniçoba de
Publicado em 2021
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DEVIDO PROCESSO LEGAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR NAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Por
Pires, Luiz Sérgio Monte
Publicado em 2012
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Dissertação
13
Princípios da administração pública - a moldura na interpretação das normas de gestão pública e o fundamento para a exclusão do ilícito administrativo por inexigibilidade de condut...
Por
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Intervenção do estado: serviços públicos, serviços de interesse público e os novos ramos da economia
Por
Lima, Alyson Alves de
Publicado em 2020
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Dissertação
15
Ponderação de bens na superação da colisão entre a liberdade de imprensa e direito à privacidade no sistema constitucional brasileiro
Por
Araújo, Francisco Marcos de
Publicado em 2010
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRN
15
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
15
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
12
Programa de Pós-Graduação em Direito
3
Autor
Araújo, Francisco Marcos de
1
Araújo, Mário Augusto Silva
1
Braga, Cristina Alves da Silva
1
Câmara, Camila Gomes
1
Ferreira, Ana Catarina dos Santos Oliveira
1
Jales, Andréa Maria Pedrosa Silva
1
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Lima, Alyson Alves de
1
Oliveira Júnior, Claudomiro Batista de
1
Oliveira, Raiano Tavares de
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Pires, Luiz Sérgio Monte
1
Salles, José Anderson Souza de
1
Silva, Thiago de Bessa da
1
Silva, Vivian Gabriella Barroso da
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Sousa, André Marinho Medeiros Soares de
1
Souza, Vinícius Augusto Cipriano Maniçoba de
1
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Orientador(a)
França, Vladimir da Rocha
Tipo de documento
Dissertação
15
Tipo de acesso
openAccess
15
Idioma
Português
15
Assunto
Administração pública
3
Direitos fundamentais
3
Contratações públicas
2
Controle
2
Eficiência administrativa
2
Agências reguladoras
1
Mais ...
Agências reguladoras. Competência normativa. Limites principiológicos
1
Análise econômica do direito - descritiva (positiva)
1
Arbitragem
1
Assimetria regulatória
1
Ato administrativo
1
Commodity
1
Concurso público
1
Conflito entre direitos
1
Democracia constitucional
1
Descentralização administrativa
1
Desenvolvimento sustentável
1
Despesa pública com pessoal
1
Direito Administrativo Sancionador
1
Direito administrativo sancionador
1
Direito subjetivo
1
Direito à privacidade
1
Dogmática jurídica
1
Efetividade
1
Equilíbrio
1
Estado constitucional
1
Função administrativa
1
LINDB
1
Legitimidade do Estado
1
Lei de introdução as normas do direito brasileiro
1
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Assunto em inglês
Constitutional democracy
1
Constitutional state
1
Freedom of information.
1
Freedom of speech
1
Fundamental rights
1
Regulatory agencies
1
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Regulatory agencies. Competence normative. Constitutional principles limits
1
due legal process
1
sanctioning administrative process
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
11
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ano da publicação
De:
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