1
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutela efetiva: sistemática e positivação
Dissertação
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O custos legis retórico : a desconstrução do fiscal da lei no processo civil brasileiro
Dissertação
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O precedente na fundamentação da decisão judicial
Dissertação
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A legitimidade para agir do Ministério Público de Contas no direito brasileiro
Dissertação
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Os impactos da lei n. 13.105/2015 no processo cautelar fiscal: a aplicação sobre a ótica do poder geral de cautela e o sincretismo processual regressivo.
Dissertação
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As decisões estruturais na periférica realidade brasileira: um caminho possível?
Dissertação
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O precedente vinculante e sua eficácia temporal no sistema processual brasileiro
Dissertação
8
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle dos negócios jurídicos processuais da fazenda pública: da liberdade de negociação à preservação do interesse público.
Dissertação
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Tutela preventiva : urgência e simetria
Dissertação
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Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro
Dissertação
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Jurisprudência preventiva nos juizados especiais cíveis
Dissertação
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Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil
Dissertação
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A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
Dissertação
15
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#...”
Embargos de declaração e sua (in)utilidade na prestação jurisdicional: um diagnóstico deste recurso nas Câmaras Fazendárias do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Dissertação
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Da recorribilidade ao recurso: um caso emblemático do movimento processual.
Tese
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A coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros.
Dissertação
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Desjudicialização da execução civil: uma análise constitucional.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cooperação processual e dever de fundamentação: a repercussão da colaboração processual no dever de fundamentação das decisões judiciais.
Dissertação