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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TO
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia como um direito humano: mecanismos de efetivação da função social da propriedade no município de Palmas-Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Conhecendo seus direitos: uma compilação das normas garantidoras do direito a saúde
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Diagnóstico e proposta de unificação ao regime semiaberto na terceira entrância do estado do Tocantins
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dos precatórios: estudo jurídico da sua efetividade como direito de cidadania e a institucionalização na construção social dos direitos humanos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mediação: a solução de conflitos trabalhistas individuais na Comissão de Conciliação Prévia à luz da ação comunicativa
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Uma alternativa de efetividade da prestação jurisdicional nas ações assistenciais e previdenciárias a partir das regras de competência da lei 10.259/2001 ante o surgimento de novas...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA...”
Dimensões da política de propriedade intelectual na Universidade Federal do Tocantins: estudo de caso na Reitoria e Campus de Palmas à luz da lei de inovação
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Audiência de custódia no estado do Tocantins, implantação, resultados e desafios
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Constelação familiar no poder judiciário brasileiro: humanização do Direito e ampliação da cidadania nos tribunais de justiça multiportas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O controle judicial do processo administrativo disciplinar em face da inobservância das garantias constitucionais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Proposta de concretização do acesso à justiça e promoção dos direitos humanos: câmara de mediação e conciliação nos núcleos de prática jurídica dos cursos de Direito do estado do T...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Prévio requerimento administrativo como condição da ação em lides previdenciárias: acesso à justiça no estado do Tocantins sob o enfoque da crítica de Hannah Arendt à universalidad...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS...”
O processo estrutural no estado democrático de direito brasileiro: proposições a partir do caso “Bacia do Rio Formoso”
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A atuação do Sistema de Justiça na efetivação do direito fundamental à saúde das populações indígenas tocantinenses
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Conflitos pelo uso da água: papel mediador do Comitê da Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas - TO
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito humano à água potável e a resolução de conflitos ambientais pelo Ministério Público
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o C...
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