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1
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
Por
Pereira Netto, Antonio Alves
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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Bases coletadas
Repositório Institucional da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Pereira Netto, Antonio Alves
1
Orientador(a)
Lima Neto, Manoel Cavancante de
Tipo de documento
Dissertação
1
Tipo de acesso
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Administrative discretion
1
Contribuintes (Direito tributário)
1
Direito tributário
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Discretion (Law)
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Discricionariedade
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Poder discricionário
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Taxation - Law and legislation
1
Taxpayers
1
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