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Orientador(a):
Lins, Robson Maia
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Orientador(a):
Lins, Robson Maia
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
Outro:
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1
O controle jurisdicional das multas tributárias
Por
Aleluia, Erick Calheiros
Publicado em 2022
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Dissertação
2
Direito sancionador: estudos no direito tributário
Por
Xavier, Marília de Araújo Barros
Publicado em 2018
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Dissertação
3
A tributação e a inclusão da pessoa com deficiência
Por
Gomes, Djalma Moreira
Publicado em 2015
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Dissertação
4
A proteção das pessoas com deficiência por meio das ações afirmativas no direito tributário
Por
Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de
Publicado em 2016
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Dissertação
5
Violação constitucional em matéria de tributo e a admissibilidade do recurso extraordinário: entre superposições competenciais e vácuos jurisdicionais
Por
Fernandes, Pablo Gurgel
Publicado em 2020
Acessar documento
Dissertação
6
As sanções políticas no Direito Tributário Brasileiro
Por
Alves, Marília Bezzan Rodrigues
Publicado em 2019
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Dissertação
7
Aplicações Over-the-Top de comunicações sociais e conteúdos audiovisuais – uma perpectiva tributária: estudo sobre a possibilidade de tributação das Aplicações Over-the-Top pelo IC...
Por
Saran, José Eduardo de Paula
Publicado em 2019
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Dissertação
8
Praticabilidade, obrigações acessórias e as garantias constitucionais do cidadão-contribuinte
Por
Florencio, Madja de Sousa Moura
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
9
Normas jurídicas concessivas de incentivos fiscais e as facultatividades no direito tributário brasileiro
Por
Alves, Maíza Costa de Almeida
Publicado em 2016
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Dissertação
10
O artigo 98 do Código Tributário Nacional e a aplicação do Direito Tributário Internacional pelo Poder Judiciário brasileiro
Por
Lucci, Guilherme Andrade
Publicado em 2015
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Dissertação
11
Uso abusivo dos tratados internacionais no planejamento Tributário
Por
Nejm, Paulo Bassil Hanna
Publicado em 2019
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Dissertação
12
A aplicação dos princípios da vedação ao efeito confiscatório e non bis in idem nas sanções tributárias: uma análise a partir da sua natureza jurídica
Por
Veloso, Jade Thomaz
Publicado em 2019
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Dissertação
13
A vinculação da Administração Pública Federal à tese fixada em recurso extraordinário repetitivo
Por
Nannini, Tamara Ambra Ciorniavei
Publicado em 2023
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Dissertação
14
Multa qualificada e o crime de sonegação fiscal: uma investigação sobre a pluralidade de respostas sancionatórias e o espectro de proteção do princípio do ne bis in idem
Por
Pereira, Patrícia Gondim Moreira
Publicado em 2019
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Dissertação
15
Direito ao crédito de PIS e de COFINS relativo às despesas “de publicidade” na atividade de franquia
Por
Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco
Publicado em 2017
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Dissertação
16
Progressividade e seletividade do IPTU e a função social da propriedade urbana
Por
Oliveira, Victor Falcão Sande e
Publicado em 2023
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Dissertação
17
Limites para o uso de empresa-veículo no planejamento tributário
Por
Peres, Rogério Garcia
Publicado em 2019
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Dissertação
18
A sanção tributária e a consensualidade
Por
Col, Alessandro Del
Publicado em 2023
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Dissertação
19
Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Por
Marcelo, Eliana Borges de Mello
Publicado em 2016
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Dissertação
20
Sanções tributárias e limites pragmáticos de sua imposição por descumprimento de obrigação tributária
Por
Fonseca Júnior, Luiz Vidal da
Publicado em 2023
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
23
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
23
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
23
Autor
Aleluia, Erick Calheiros
1
Alves, Marília Bezzan Rodrigues
1
Alves, Maíza Costa de Almeida
1
Arantes, Fernanda Teodoro
1
Barros, Thiago Maciel Pinheiro
1
Col, Alessandro Del
1
Mais ...
Fernandes, Pablo Gurgel
1
Ferreira, Ana Lya Ferraz da Gama
1
Florencio, Madja de Sousa Moura
1
Fonseca Júnior, Luiz Vidal da
1
Gomes, Djalma Moreira
1
Jesus, Alessandra Pinheiro Rodrigues D'Aquino de
1
Lucci, Guilherme Andrade
1
Marcelo, Eliana Borges de Mello
1
Nannini, Tamara Ambra Ciorniavei
1
Nejm, Paulo Bassil Hanna
1
Oliveira, Victor Falcão Sande e
1
Pereira, Patrícia Gondim Moreira
1
Peres, Rogério Garcia
1
Saran, José Eduardo de Paula
1
Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco
1
Veloso, Jade Thomaz
1
Xavier, Marília de Araújo Barros
1
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Orientador(a)
Lins, Robson Maia
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
23
Idioma
Português
Assunto
Sanção tributária
3
Direito tributário
2
Sanções tributárias
2
Acessibilidade
1
Administração Pública
1
Ações afirmativas
1
Mais ...
Benefícios fiscais
1
CONFINS
1
Cargas semânticas
1
Competência
1
Competência tributária
1
Consensualidade
1
Constitucionalidade
1
Constituição
1
Constructivismo-lógico semântico
1
Controle de constitucionalidade
1
Crimes tributários
1
Culpabilidade
1
Cumulação de sanções
1
Direito Constitucional
1
Direito Penal
1
Direito Tributário
1
Direito Tributário Internacional
1
Direito Tributário Sancionador
1
Direito administrativo - Brasil
1
Direito de Inclusão
1
Direito e lógica
1
Direito tributário - Brasil
1
Direito tributário - Leis e legislação - Brasil
1
Direitos Fundamentais
1
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Assunto em inglês
Tax penalties
3
International Tax Law
2
Rule of law
2
Tax law
2
Tax sanction
2
Accessibility
1
Mais ...
Administrative law - Brazil
1
Affirmative action
1
Alternative application
1
Binding effect of the decision
1
Confiscation prohibition
1
Consensuality
1
Constitution
1
Constitutional Law
1
Constitutional guarantees of the taxpayer
1
Constitutional limits
1
Constitutional review
1
Constitutionality
1
Criminal Law
1
Criminal tax infraction
1
Culpability
1
Cumulation of sanctions
1
Division of state powers
1
Enforceability of laws
1
Equality
1
Extinction of criminal liability
1
Extrafiscal Policy
1
Extraordinary Appeal
1
Federal jurisdiction
1
Fundamental Rights
1
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