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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Segurança jurídica e vinculação das decisões judiciais: análise da relação entre a formação da coisa julgada e a súmula vinculante no direito brasileiro
Tese
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Os direitos fundamentais sociais e o controle judicial das políticas públicas
Tese
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A essência do poder constituinte
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Dignidade da pessoa humana: Evolução da concepção de dignidade e sua afirmação como princípio fundamental da constituição federal de 1988
Dissertação
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O direito à saúde e o acesso a medicamentos: um estudo comparativo entre as jurisprudências brasileira, internacional e estrangeira
Dissertação
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Justiça e liberdade: a dignidade da pessoa humana e o equilíbrio social
Tese
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Democracia e inconstitucionalidade de coligações assimétricas: o caso da Emenda Constitucional n.º 52/2006
Dissertação
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O direito ao voto na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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A inelegibilidade e a moralidade administrativa: uma interpretação constitucional
Dissertação
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Improbidade administrativa no direito eleitoral
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Hans Kelsen e Carl Schmitt: o debate entre normativismo e decisionismo
Dissertação
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Princípios jurídicos na ciência do direito brasileiro contemporâneo: valores fundados na razão, normas de colmatação, mandamentos nucleares do sistema e mandamentos de otimização...
Dissertação
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A cláusula do devido processo legal e a inelegibilidade no processo de prestação de contas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Sanções tributárias: uma visão constitucional
Dissertação
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O guardião da Constituição: o Supremo Tribunal Federal como poder autônomo no julgamento da Lei da Ficha Limpa
Tese
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A evolução histórica das ações afirmativas e a justificação filosófica da decisão judicial
Dissertação
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Princípios constitucionais de direito eleitoral
Tese