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Assuntos:
“...Justiça distributiva...”
Justiça distributiva e federalismo cooperativo: igualdade federativa como critério norteador para promover partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal
Tese
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Assuntos:
“...Justiça...”
Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)
Dissertação