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Seguro privado: entre a solidariedade e o risco
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Processo como direito fundamental: a desconstrução do “processo justo” e a edificação do devido processo legal
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A publicidade enganosa nas relações de consumo
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O processo civil coletivo e as condições da ação
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Levando a imparcialidade a sério: proposta de um modelo interseccional entre direito processual, economia e psicologia
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Organismos geneticamente modificados (OGMs): alimentos, teorias e tendências no mundo
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Decretação ex officio nos contratos relacionais de consumo: o estudo da Norma de Ordem Pública do CDC
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Commodities ambientais: um novo modelo de mercado interpretado à luz do conteúdo de bem ambiental
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O julgador como sujeito do inconsciente: do Estado Natural de Parcialidade ao Estado Mínimo de Imparcialidade
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Direitos de terceira dimensão: a tutela do direito do consumidor no Brasil por meio das ações coletivas
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Da ação de desapropriação por utilidade pública
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Os direitos difusos e coletivos como componentes obrigatórios na organização curricular das faculdades de direito do Brasil
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Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
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A Lei 12.651/2012 avanços e retrocessos
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Crimes contra as relações de consumo: uma teoria a partir da jurisprudência
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Abuso de direito processual do credor instituição financeira
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O crescimento desordenado das cidades sobre áreas de proteção ambiental: o princípio da boa-fé e a proteção ao direito de moradia
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Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
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